Embargos à Execução 0014669-48.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2018

Valor da Causa

R$ 198.476,51

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:36

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 14:32

Transitado em Julgado em 25/02/2026

26/02/2026, 11:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Juntada de ciência

03/02/2026, 16:36

Juntada de Certidão

21/01/2026, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2025, 11:22

Juntada de Certidão

02/12/2025, 11:22

Julgado improcedente o pedido

02/12/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 11:22

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:11

Juntada de manifestação

29/09/2025, 18:57

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:36

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 14:32

Transitado em Julgado em 25/02/2026

26/02/2026, 11:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/02/2026 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2026, 14:32

Sentença Tipo A

•02/12/2025, 11:22

04/02/2026, 00:01

Juntada de ciência

03/02/2026, 16:36

Juntada de Certidão

21/01/2026, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2025, 11:22

Juntada de Certidão

02/12/2025, 11:22

Julgado improcedente o pedido

02/12/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 11:22

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:11

Juntada de manifestação

29/09/2025, 18:57

Juntada de petição intercorrente

01/09/2025, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 20:01

Juntada de Certidão

27/08/2025, 20:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/08/2025, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 20:01

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 17:41

Juntada de réplica

16/06/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:41

Juntada de contestação

14/06/2023, 07:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 14:12

Juntada de certidão

08/05/2023, 14:09

Processo Desarquivado

06/06/2022, 15:58

Cancelada a movimentação processual

06/06/2022, 15:58

Desentranhado o documento

06/06/2022, 15:58

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 13:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:10

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014669-48.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 13:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

11/05/2021, 13:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/05/2021, 13:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/05/2021, 17:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/08/2020, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2020, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2020, 16:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/10/2018, 17:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/09/2018, 14:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2018, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

14/06/2018, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/06/2018, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2018, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 15:43

PROCESSO DIGITALIZADO

11/05/2018, 18:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/05/2018, 18:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

09/05/2018, 12:31

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. .

08/05/2018, 18:41

Sentença Tipo A

•02/12/2025, 11:22

Decisão

•27/08/2025, 20:01

Decisão

•27/08/2025, 20:01

Ato ordinatório

•09/06/2025, 16:34

Despacho

•18/08/2020, 18:27

Despacho

•05/06/2018, 18:21