Execução Fiscal 0006499-83.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL HOSPITALAR AMAZONAS LTDA

Terceiro

COMERCIAL HOSPITALAR AMAZONAS LTDA

Reu

DONIZETE FARIA CALIL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 15:46

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:17

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:27

Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:10

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:51

Decorrido prazo de DONIZETE FARIA CALIL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:38

Decorrido prazo de COMERCIAL HOSPITALAR AMAZONAS LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:40

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 15:46

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:17

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:27

Documentos

Sentença Tipo B

•22/09/2023, 15:46

Despacho

•14/07/2021, 19:34

Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:10

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:51

Decorrido prazo de DONIZETE FARIA CALIL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:38

Decorrido prazo de COMERCIAL HOSPITALAR AMAZONAS LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006499-83.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL HOSPITALAR AMAZONAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL HOSPITALAR AMAZONAS LTDA DONIZETE FARIA CALIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006499-83.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL HOSPITALAR AMAZONAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL HOSPITALAR AMAZONAS LTDA DONIZETE FARIA CALIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 08:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2019, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2016, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2016, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2016, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2016, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/05/2016, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2014, 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2014, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2014, 14:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/07/2014, 15:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/03/2014, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 11:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/03/2014, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2014, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2014, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2014, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2014, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2014, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2014, 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/01/2014, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2014, 12:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2013, 16:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2013, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2013, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2013, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2013, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - NEGATIVO

17/06/2013, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2012, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2012, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2011, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2011, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2011, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2011, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

05/08/2011, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2011, 19:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/12/2009, 08:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/12/2009, 08:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/05/2009, 10:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/03/2009, 16:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/03/2009, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2008, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2008, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2008, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2008, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2008, 17:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/09/2008, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2008, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2008, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2008, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2008, 12:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/04/2008, 12:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/03/2004, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2004, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2004, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2004, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2004, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2003, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2003, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

08/04/2003, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2003, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2003, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2003, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2002, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2002, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2002, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2002, 15:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL CITACAO PUBLICADO EM 10/06/2002.

10/06/2002, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/03/2002, 10:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/03/2002, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2002, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2002, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2002, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2002, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2002, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2002, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2002, 16:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/02/2002, 16:40

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

28/06/2001, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2001, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2001, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.J PILHA A

20/06/2001, 18:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/05/2001, 16:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2001, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2001, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2001, 12:57

INICIAL AUTUADA

15/03/2001, 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2001, 17:43

Decisão

•05/07/2016, 18:13

Certidão

•28/06/2016, 15:22

Decisão

•27/05/2016, 14:20

Certidão

•30/10/2014, 15:09

Despacho

•19/03/2014, 17:04

Ato ordinatório

•04/02/2014, 16:10

Despacho

•19/07/2013, 15:21

Decisão

•17/06/2013, 15:21

Certidão

•30/07/2012, 09:12

Decisão

•08/11/2011, 14:26

Certidão

•24/10/2011, 18:26

Ato ordinatório

•04/08/2011, 19:08

Despacho

•11/12/2009, 08:00

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•22/09/2023, 15:46

Despacho

•14/07/2021, 19:34

Decisão

•05/07/2016, 18:13

Certidão

•28/06/2016, 15:22

Decisão

•27/05/2016, 14:20

Certidão

•30/10/2014, 15:09

Despacho

•19/03/2014, 17:04

Ato ordinatório

•04/02/2014, 16:10

Despacho

•19/07/2013, 15:21

Decisão

•17/06/2013, 15:21

Certidão

•30/07/2012, 09:12

Decisão

•08/11/2011, 14:26

Certidão

•24/10/2011, 18:26

Ato ordinatório

•04/08/2011, 19:08

Despacho

•11/12/2009, 08:00

Decisão

•11/12/2009, 08:00

Despacho

•11/12/2009, 08:00

Despacho

•11/12/2009, 08:00

Despacho

•11/12/2009, 08:00

Despacho

•11/12/2009, 08:00

Despacho

•11/12/2009, 08:00

Despacho

•11/12/2009, 08:00