Execução Fiscal 0024586-03.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2018

Valor da Causa

R$ 5.679,03

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/02/2025, 15:32

Juntada de Informação

11/02/2025, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 15:44

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:00

Juntada de apelação

05/02/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 15:48

Juntada de Certidão

19/12/2024, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 14:42

Conclusos para despacho

18/12/2024, 14:12

Processo Desarquivado

18/12/2024, 11:33

Juntada de manifestação

02/12/2024, 16:26

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 17:06

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/02/2025, 15:32

Juntada de Informação

11/02/2025, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 15:44

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:00

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 15:44

Despacho

•19/12/2024, 14:42

Juntada de apelação

05/02/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 15:48

Juntada de Certidão

19/12/2024, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 14:42

Conclusos para despacho

18/12/2024, 14:12

Processo Desarquivado

18/12/2024, 11:33

Juntada de manifestação

02/12/2024, 16:26

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 10:25

Juntada de Certidão

25/09/2024, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 10:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/09/2024, 10:25

Conclusos para decisão

22/08/2024, 11:57

Juntada de manifestação

21/08/2024, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 11:26

Juntada de Certidão

23/07/2024, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2024, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 11:26

Conclusos para decisão

22/07/2024, 10:43

Juntada de petição intercorrente

12/07/2024, 15:20

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

11/06/2024, 20:31

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 20:31

Juntada de Certidão

11/06/2024, 20:31

Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:57

Juntada de certidão de processo migrado

11/10/2023, 15:36

Juntada de petição intercorrente

13/02/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 16:12

Juntada de Certidão

10/01/2023, 16:12

Juntada de documentos diversos

10/01/2023, 16:08

Juntada de Certidão

10/01/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 11:48

Decorrido prazo de JOVIX REPRESENTACOES LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:35

Publicado Citação em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:35

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0024586-03.2018.4.01.3300. Citação - Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA move(m) contra JOVIX REPRESENTACOES LTDA - ME - CNPJ: 11.196.943/0001-58 NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): N°28440/17. fl(s). A13, em 04/08/2017, do livro A13 VALOR DA DÍVIDA: $3,405.94 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO da Executada para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80). O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s). Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr. Iran Esmeraldo Leite. SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 27 de agosto de 2021. p/Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente

30/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2021, 21:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2021, 21:08

Expedição de Edital.

27/08/2021, 21:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 03:22

Decorrido prazo de JOVIX REPRESENTACOES LTDA - ME em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 14:30

Juntada de petição intercorrente

04/02/2021, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024586-03.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: JOVIX REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOVIX REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024586-03.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: JOVIX REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOVIX REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

23/01/2021, 15:15

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 17:23

Juntada de volume

20/01/2021, 17:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 19:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/07/2020, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2020, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2019, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 09:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO JEFFERSON SANTOS RIBEIROP

10/09/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2019, 13:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/09/2019, 13:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/09/2019, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pzo cp: 14/09

03/06/2019, 13:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/06/2019, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZ CP 14/09/2019

14/05/2019, 11:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 589

24/04/2019, 10:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2019, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 12:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/03/2019, 12:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2019, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2019, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2019, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2019, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 13:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CORE-BA // RETIRADO POR AUTORIZADO

24/01/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARACAO PARA CARG - PZ05 D

22/01/2019, 18:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/01/2019, 15:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2018, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2018, 13:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2018, 13:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2018, 09:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2018, 14:11

CITACAO: ORDENADA

24/08/2018, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2018, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2018, 16:57

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

31/07/2018, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 14:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

27/07/2018, 13:27

INICIAL AUTUADA

27/07/2018, 13:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2018, 13:52

Sentença Tipo B

•25/09/2024, 10:25

Decisão

•23/07/2024, 11:26

Despacho

•11/06/2024, 20:31

Despacho

•11/06/2024, 20:31

Ato ordinatório

•10/01/2023, 16:12

Ato ordinatório

•14/06/2022, 11:48