Execução Fiscal 0004689-88.1992.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/1992

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEMENTINHA CENTRO DE ENSINO DE 1A GRAU S/C LTDA

Terceiro

SEMENTINHA CENTRO DE ENSINO DE 1A GRAU S/C LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 18:08

Juntada de Certidão

17/11/2021, 18:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2021, 16:55

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 15:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 10:34

Decorrido prazo de SEMENTINHA CENTRO DE ENSINO DE 1A GRAU S/C LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 17:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:40

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 18:08

Juntada de Certidão

17/11/2021, 18:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•17/09/2021, 16:55

Ato ordinatório

•10/06/2021, 17:06

17/09/2021, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2021, 16:55

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 15:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 10:34

Decorrido prazo de SEMENTINHA CENTRO DE ENSINO DE 1A GRAU S/C LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 17:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004689-88.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEMENTINHA CENTRO DE ENSINO DE 1A GRAU S/C LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEMENTINHA CENTRO DE ENSINO DE 1A GRAU S/C LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 16:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 16:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2015, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2015, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2015, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2015, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 13:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2015, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 15:29

OFICIO EXPEDIDO

25/04/2013, 09:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/04/2013, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 16:44

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2012, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 17:24

OFICIO EXPEDIDO

24/02/2012, 08:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/10/2011, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2011, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2011, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2011, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2011, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

11/07/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2011, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2011, 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2011, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

02/06/2011, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2011, 15:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2011, 17:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2010, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2010, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2010, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

06/10/2010, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2010, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2010, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2010, 11:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/06/2010, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2010, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2010, 18:00

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 13:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 12:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 14:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2009, 17:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2009, 17:21

OFICIO EXPEDIDO

03/06/2009, 09:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/09/2008, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2008, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2008, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2008, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 16:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacen

13/06/2008, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2008, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2008, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2008, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2008, 13:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/04/2008, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/07/2004, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2004, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2004, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2004, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2004, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2004, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2004, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

05/11/2003, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2003, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2003, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2003, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2003, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2003, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2003, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2003, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2003, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2003, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2003, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2002, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2002, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2002, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2002, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2002, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2002, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2002, 17:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/10/2002, 14:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/08/2002, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2002, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2002, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2002, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2002, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2001, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 05

05/06/2001, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM INSP

04/06/2001, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2000, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

27/04/2000, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AGARCY

12/08/1999, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 31 S/PETICAO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 31 S/PETICAO

09/06/1999, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

22/07/1998, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/1998, 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

05/12/1997, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/1997, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/1997, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/1997, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

20/11/1997, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/1997, 18:01

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

14/11/1997, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/1997, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/1997, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/1997, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/1997, 18:38

DESPACHO - DESPACHO

08/05/1996, 18:03

DESPACHO - DESPACHO

12/04/1996, 17:58

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

28/05/1993, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/1992, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/1992, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/1992, 14:50

REMETIDOS AO CONTADOR - GUIA NR. 131/92

01/09/1992, 09:12

REMETIDOS AO CONTADOR - GUIA NR. 131/92

01/09/1992, 09:09

CONCLUSO COM PETICAO

17/07/1992, 18:20

AGUARDANDO PRAZO

16/07/1992, 14:50

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL

10/06/1992, 15:09

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - ZAIDA

10/06/1992, 14:59

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

03/06/1992, 18:14

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

18/05/1992, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/1992, 12:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/1992, 16:14

Despacho

•03/09/2015, 11:15

Ato ordinatório

•09/06/2015, 13:46

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:29

Ato ordinatório

•18/10/2012, 16:44

Ato ordinatório

•28/05/2012, 17:24

Despacho

•25/10/2011, 15:33

Ato ordinatório

•08/07/2011, 17:13

Ato ordinatório

•02/06/2011, 15:48

Ato ordinatório

•02/06/2011, 15:47

Despacho

•30/11/2010, 19:20

Ato ordinatório

•08/09/2010, 11:05

Despacho

•02/06/2010, 10:45

Decisão

•20/01/2010, 00:59

Todos os documentos(33)

Sentença Tipo B

•17/09/2021, 16:55

Ato ordinatório

•10/06/2021, 17:06

Despacho

•03/09/2015, 11:15

Ato ordinatório

•09/06/2015, 13:46

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:29

Ato ordinatório

•18/10/2012, 16:44

Ato ordinatório

•28/05/2012, 17:24

Despacho

•25/10/2011, 15:33

Ato ordinatório

•08/07/2011, 17:13

Ato ordinatório

•02/06/2011, 15:48

Ato ordinatório

•02/06/2011, 15:47

Despacho

•30/11/2010, 19:20

Ato ordinatório

•08/09/2010, 11:05

Despacho

•02/06/2010, 10:45

Decisão

•20/01/2010, 00:59

Decisão

•20/01/2010, 00:59

Despacho

•20/01/2010, 00:59

Despacho

•20/01/2010, 00:59

Despacho

•20/01/2010, 00:59

Despacho

•20/01/2010, 00:59

Despacho

•20/01/2010, 00:59

Despacho

•20/01/2010, 00:59

Despacho

•20/01/2010, 00:59

Despacho

•20/01/2010, 00:59

Despacho

•20/01/2010, 00:59

Despacho

•20/01/2010, 00:59

Despacho

•20/01/2010, 00:59

Despacho

•20/01/2010, 00:59

Despacho

•20/01/2010, 00:59

Despacho

•20/01/2010, 00:58

Despacho

•20/01/2010, 00:58

Despacho

•20/01/2010, 00:58

Despacho

•20/01/2010, 00:58