Execução Fiscal 0006155-97.2014.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 209.562,21

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RAFAELLA AZEVEDO PORTO & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

RHULIO ABUD BORGES

CPF·Representa: Réu

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES

CPF·Representa: Réu

JADIR ANTONIO CAMPOS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

LUCIANO FERREIRA REIS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

RHULIO ABUD BORGES

CPF·Representa: Réu

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES

CPF·Representa: Réu

JADIR ANTONIO CAMPOS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

LUCIANO FERREIRA REIS

CPF·Representa: Réu

JOHN GRAHAN PEREIRA MORAGAS

CPF·Representa: Réu

MARINA ANTUNES OLIVEIRA DIAS

CPF·Representa: Réu

MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA

OAB/MG 74832·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MARIOSA MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

24/04/2026, 14:28

Juntada de Petição

17/04/2026, 13:12

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 155

16/04/2026, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 155

15/04/2026, 02:15

Decisão interlocutória

14/04/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

18/02/2026, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2026, 09:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

10/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2026, 01:16

Todas as movimentações(165)

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

24/04/2026, 14:28

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2026, 01:16

17/04/2026, 13:12

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 155

16/04/2026, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 155

15/04/2026, 02:15

Decisão interlocutória

14/04/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

18/02/2026, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2026, 09:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

10/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado

31/01/2026, 01:16

Juntada de Petição

30/01/2026, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

29/01/2026, 01:35

Juntada de Petição

20/01/2026, 12:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141

24/12/2025, 00:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 07:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141

24/11/2025, 18:17

Expedição de mandado

24/11/2025, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

04/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

11/06/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

11/06/2025, 11:41

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

10/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

09/06/2025, 02:01

Despacho

06/06/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 08:45

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 14:24

Juntada de Petição

11/11/2024, 12:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 14:21

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

21/03/2024, 11:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/02/2024, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 18:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/02/2024, 18:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 18:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/01/2024, 13:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/11/2023, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 08:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/07/2023, 11:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2023, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 15:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/06/2023, 15:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/06/2023, 15:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/06/2023, 08:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/06/2023, 08:29

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 11:54

Juntado(a) - Juntada de comunicações

17/11/2022, 16:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/11/2022, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 15:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/11/2022, 15:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 15:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 15:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/11/2022, 17:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/07/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/04/2022, 12:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 22:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/04/2022, 22:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 22:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/10/2021, 16:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/09/2021, 11:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAELLA AZEVEDO PORTO & CIA LTDA - EPP em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 14:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006155-97.2014.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAFAELLA AZEVEDO PORTO & CIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAELLA AZEVEDO PORTO & CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 23 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006155-97.2014.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAFAELLA AZEVEDO PORTO & CIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAELLA AZEVEDO PORTO & CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 23 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2021, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2021, 14:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/01/2021, 14:53

Juntado(a) - Petição Inicial

23/01/2021, 10:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2020, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2020, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020, 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2019, 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 15:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/10/2019, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2019, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

18/10/2019, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2019, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 13:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2019, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 11:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2019, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2019, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N. 451/2018

05/12/2018, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 451/2018

19/11/2018, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/11/2018, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2018, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2018, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 10:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 13:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2018, 08:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2018, 08:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2017, 16:03

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/10/2017, 10:37

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/10/2017, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2017, 10:36

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 156/2017- SEÇÃO JUDICIARIA DE SÃO PAULO.

07/07/2017, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2017, 11:11

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/04/2017, 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 09:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2016, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2016, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2016, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2016, 14:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

14/09/2016, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2016, 16:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2016, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/07/2016, 09:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/07/2016, 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2016, 09:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/06/2016, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2016, 18:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2016, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2016, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 12:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 17:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA RENAJUD

05/02/2016, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2016, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2016, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2015, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2015, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2015, 15:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/06/2015, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 14:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2015, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 15:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2015, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2015, 10:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2015, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2015, 10:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2015, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 10:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2014, 14:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/12/2014, 14:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/12/2014, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 08:45

OUTROS

•26/02/2024, 18:12

OUTROS

•16/06/2023, 15:40

OUTROS

•10/11/2022, 15:35

OUTROS

•07/04/2022, 22:21