Cumprimento de sentença 0008429-82.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ZALTANA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FRIGOPEIXE - PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE PESCADOS SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRIGOPEIXE - PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE PESCADOS SA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 15:09

Juntada de consulta

20/04/2022, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 13:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2022, 13:50

Conclusos para decisão

30/03/2022, 13:37

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 12:53

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 12:52

Decorrido prazo de FRIGOPEIXE - PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE PESCADOS SA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 13:40

Juntada de renúncia de mandato

03/11/2021, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 15:44

Juntada de ato ordinatório

19/10/2021, 15:43

Juntada de manifestação

14/10/2021, 11:42

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de FRIGOPEIXE - PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE PESCADOS SA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 15:09

Juntada de consulta

20/04/2022, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•12/07/2024, 16:11

Ato ordinatório

•23/01/2024, 18:21

04/04/2022, 13:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2022, 13:50

Conclusos para decisão

30/03/2022, 13:37

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 12:53

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 12:52

Decorrido prazo de FRIGOPEIXE - PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE PESCADOS SA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 13:40

Juntada de renúncia de mandato

03/11/2021, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 15:44

Juntada de ato ordinatório

19/10/2021, 15:43

Juntada de manifestação

14/10/2021, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 12:49

Decorrido prazo de FRIGOPEIXE - PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE PESCADOS SA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:40

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 16:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008429-82.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FRIGOPEIXE - PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE PESCADOS SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGOPEIXE - PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE PESCADOS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:54

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 12:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2019, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

10/09/2019, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 30 DIAS.

15/08/2019, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2019, 17:45

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

15/08/2019, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.

07/08/2019, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

01/08/2019, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2019, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2019, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

15/01/2019, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

15/01/2019, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS.

29/11/2018, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2018, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/08/2018, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/08/2018, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/07/2018, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2018, 17:08

TRANSITO EM JULGADO EM

18/05/2018, 17:25

RECEBIDOS DO TRF

18/05/2018, 17:25

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/05/2017, 13:26

REMESSA ORDENADA: TRF - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 92.

09/05/2017, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/05/2017, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/04/2017, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/04/2017, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2017, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição de prot. nº 1074273 juntada.

26/01/2017, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/12/2016, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/12/2016, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/11/2016, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 132 do Provimento Geral Consolidado nº 39, de 03.11.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria nº 005/2012/1ª Vara, ABRO VISTA dos autos à PARTE AUTORA para se manifestar sobre as contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/11/2016, 13:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Da PFN, protocolo 1070588, fls. 77/85.

25/08/2016, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 30 DIAS.

18/08/2016, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/05/2016, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/05/2016, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/04/2016, 13:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

26/04/2016, 11:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/01/2016, 20:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do autor - Protocolo eletrônico 15326456

14/01/2016, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/11/2015, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/11/2015, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - fl. 57

17/11/2015, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2015, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/08/2015, 13:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA PFN, PROT. 1056481 FLS. 42/56.

28/07/2015, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2015, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2015, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR ELIVAN 60 DIAS.

23/07/2015, 16:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Nesta data, faço remessa dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda Nacional, nos termos do art. 20 da Lei nº 11.033/2004 c/c os arts. 36, III , e 37 , da Lei Complementar n. 73/97, para: 1) CITAR a UNIÃO (Fazenda Nacional), na pessoa de seu Procurador-Chefe ou Substituto eventual, o qual deve apor seu ciente nos autos, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, responder aos termos da ação em epígrafe (art. 297, c/c 188 do CPC). 2) INTIMÁ-LA da decisão proferida nestes autos que indeferiu o pedido de liminar. Independentemente da data da ciência aposta pelo Procurador-Chefe, o prazo para apresentação da resposta será contado da data da carga dos autos , iniciando-se a contagem no primeiro dia útil subsequente a sua realização. Do que, para constar, lavro este termo.

23/07/2015, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/07/2015, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

23/07/2015, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2015, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2015, 12:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2015, 12:07

INICIAL AUTUADA

21/07/2015, 12:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/07/2015, 11:56

Ato ordinatório

•23/01/2024, 18:21

Despacho

•13/11/2023, 14:09

Ato ordinatório

•15/05/2023, 11:43

Decisão

•04/04/2022, 13:50

Ato ordinatório

•22/02/2022, 12:52

Ato ordinatório

•19/10/2021, 15:43