Execução Fiscal 0003208-60.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2010

Valor da Causa

R$ 23.452,70

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/10/2025, 14:31

Juntada de petição intercorrente

01/07/2025, 07:54

Juntada de Certidão

27/06/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 11:14

Processo Desarquivado

26/06/2025, 11:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de FERGAMA PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:40

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA DE MEDEIROS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:53

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003208-60.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDVALDO PEREIRA DE MEDEIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERGAMA PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ME EDVALDO PEREIRA DE MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003208-60.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDVALDO PEREIRA DE MEDEIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERGAMA PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ME EDVALDO PEREIRA DE MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(97)

Arquivado Provisoramente

09/10/2025, 14:31

Juntada de petição intercorrente

01/07/2025, 07:54

Juntada de Certidão

27/06/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 11:14

Processo Desarquivado

26/06/2025, 11:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de FERGAMA PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:40

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA DE MEDEIROS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:53

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003208-60.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDVALDO PEREIRA DE MEDEIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERGAMA PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ME EDVALDO PEREIRA DE MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003208-60.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDVALDO PEREIRA DE MEDEIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERGAMA PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ME EDVALDO PEREIRA DE MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003208-60.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDVALDO PEREIRA DE MEDEIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERGAMA PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ME EDVALDO PEREIRA DE MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003208-60.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDVALDO PEREIRA DE MEDEIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERGAMA PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ME EDVALDO PEREIRA DE MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 08:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2019, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2016, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2016, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2016, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2015, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2015, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

31/07/2015, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2015, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/04/2015, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/04/2015, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/12/2014, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2014, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2014, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2014, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2014, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2014, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2014, 15:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2014, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2014, 16:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2014, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2014, 10:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/02/2014, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2014, 16:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/02/2014, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2013, 14:58

OFICIO EXPEDIDO

13/09/2013, 07:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/07/2013, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2013, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2013, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2013, 12:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/03/2013, 17:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2013, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/09/2012, 10:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/07/2012, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2012, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2012, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2012, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2012, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/03/2012, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 17:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

02/09/2011, 17:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/09/2011, 15:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2011, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2011, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2011, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

11/03/2011, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

18/02/2011, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2010, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2010, 12:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2010, 12:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/2010, 11:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2010, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2010, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2010, 15:11

PROCESSO DIGITALIZADO

12/04/2010, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2010, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2010, 10:31

Documentos

Ato ordinatório

•27/06/2025, 11:14

Despacho

•14/07/2021, 15:02

Decisão

•13/10/2016, 10:23

Certidão

•27/10/2015, 16:42

Ato ordinatório

•23/07/2015, 00:51

Despacho

•04/12/2014, 16:19

Ato ordinatório

•22/05/2014, 15:48

Ato ordinatório

•06/02/2014, 16:05

Ato ordinatório

•06/12/2013, 14:58

Despacho

•18/07/2013, 14:04

Ato ordinatório

•17/06/2013, 17:29

Despacho

•26/06/2012, 15:05

Ato ordinatório

•14/03/2012, 14:56

Despacho

•28/03/2011, 14:59

Ato ordinatório

•16/12/2010, 00:10

Todos os documentos(16)

Ato ordinatório

•27/06/2025, 11:14

Despacho

•14/07/2021, 15:02

Decisão

•13/10/2016, 10:23

Certidão

•27/10/2015, 16:42

Ato ordinatório

•23/07/2015, 00:51

Despacho

•04/12/2014, 16:19

Ato ordinatório

•22/05/2014, 15:48

Ato ordinatório

•06/02/2014, 16:05

Ato ordinatório

•06/12/2013, 14:58

Despacho

•18/07/2013, 14:04

Ato ordinatório

•17/06/2013, 17:29

Despacho

•26/06/2012, 15:05

Ato ordinatório

•14/03/2012, 14:56

Despacho

•28/03/2011, 14:59

Ato ordinatório

•16/12/2010, 00:10

Despacho

•14/04/2010, 15:37