Execução Fiscal 0060482-11.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2012

Valor da Causa

R$ 306.808,05

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA

OAB/DF 34921·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA STELA MENDES DE SOUZA

CPF

Reu

SIMEI BEZERRA DA SILVA

CPF

Reu

MIB SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de cumprimento de sentença

13/02/2025, 16:10

Juntada de Certidão

23/08/2024, 16:12

Juntada de manifestação

23/01/2023, 09:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:24

Decorrido prazo de MARIA STELA MENDES DE SOUZA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 14:11

Conclusos para decisão

17/02/2022, 18:14

Juntada de manifestação

14/02/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 15:43

Todas as movimentações(71)

Juntada de cumprimento de sentença

13/02/2025, 16:10

Juntada de Certidão

23/08/2024, 16:12

Juntada de manifestação

23/01/2023, 09:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:24

Decorrido prazo de MARIA STELA MENDES DE SOUZA em 10/11/2022 23:59.

Documentos

Cumprimento de Sentença

•13/02/2025, 16:10

Decisão

•06/10/2022, 14:11

11/11/2022, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 14:11

Conclusos para decisão

17/02/2022, 18:14

Juntada de manifestação

14/02/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2021, 16:22

Juntada de certidão

11/10/2021, 16:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 20:40

Decorrido prazo de SIMEI BEZERRA DA SILVA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:36

Decorrido prazo de MIB SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:36

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060482-11.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA STELA MENDES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIB SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060482-11.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA STELA MENDES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIMEI BEZERRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 13:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:26

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

26/04/2021, 16:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2020, 16:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2020, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2018, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2018, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

24/08/2017, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2016, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2016, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2016, 08:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2016, 18:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/06/2016, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2016, 17:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/10/2015, 16:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2015, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2015, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/04/2014, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2014, 18:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2013, 13:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/09/2013, 17:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2013, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2013, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2013, 16:33

PROCESSO DIGITALIZADO

11/01/2013, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2013, 12:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2012, 11:02

Documento Comprobatório

•14/02/2022, 10:47

Ato ordinatório

•14/10/2021, 15:43

Decisão

•18/10/2018, 14:08

Ato ordinatório

•19/11/2016, 09:01

Ato ordinatório

•07/06/2016, 17:17

Despacho

•27/05/2015, 14:04

Ato ordinatório

•01/04/2014, 18:57

Despacho

•01/04/2014, 11:09

Certidão

•03/02/2014, 18:07

Despacho

•15/08/2013, 17:16