Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0005983-58.2013.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Criminal · Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

PIETRO FRANCESCO GIAVINA BIANCHI

CPF

Reu

CASILDO QUINTINO DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

DIEGO BELTRAN SAVINO

CPF

Reu

GIANVINCENZO COPPI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NARA SILVA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

CELSO SANCHEZ VILARDI

OAB/SP 120797·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

PIETRO FRANCESCO GIAVINA BIANCHI

CPF

Reu

CASILDO QUINTINO DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

DIEGO BELTRAN SAVINO

CPF

Reu

GIANVINCENZO COPPI

CPF

Reu

JUAN ALFREDO KUSTER

CPF

Reu

MARCIO MAGALHAES DUARTE PINTO

CPF

Reu

SAULO THADEU VASCONCELOS CATAO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

04/05/2021, 14:39

Transitado em Julgado em 04/05/2021

04/05/2021, 14:39

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 344130/2021 (Juntada automática)

15/04/2021, 11:37

Protocolizada Petição 344130/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2021

15/04/2021, 11:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2021

14/04/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/04/2021, 19:22

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/04/2021, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2021

12/04/2021, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

05/04/2021, 18:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 307348/2021

05/04/2021, 16:17

Protocolizada Petição 307348/2021 (PET - PETIÇÃO) em 05/04/2021

05/04/2021, 16:15

Expedição de Ofício nº 028100/2021-CPPE ao (à)Procurador(a) Regional da Procuradoria Regional da República da 1ª Região - MPF comunicando decisão

24/03/2021, 16:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2021

17/03/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2021, 19:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2021

15/03/2021, 20:51

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

04/05/2021, 14:39

Transitado em Julgado em 04/05/2021

04/05/2021, 14:39

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 344130/2021 (Juntada automática)

15/04/2021, 11:37

Protocolizada Petição 344130/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2021

15/04/2021, 11:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/04/2021, 21:50

Ofício

•24/03/2021, 13:49

14/04/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/04/2021, 19:22

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/04/2021, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2021

12/04/2021, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

05/04/2021, 18:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 307348/2021

05/04/2021, 16:17

Protocolizada Petição 307348/2021 (PET - PETIÇÃO) em 05/04/2021

05/04/2021, 16:15

Expedição de Ofício nº 028100/2021-CPPE ao (à)Procurador(a) Regional da Procuradoria Regional da República da 1ª Região - MPF comunicando decisão

24/03/2021, 16:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2021

17/03/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2021, 19:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2021

15/03/2021, 20:51

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

15/03/2021, 20:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

15/03/2021, 10:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 192605/2021

13/03/2021, 10:41

Protocolizada Petição 192605/2021 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2021

13/03/2021, 10:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2021

11/03/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/03/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2021

09/03/2021, 19:30

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

09/03/2021, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

07/04/2016, 13:49

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

07/04/2016, 12:01

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 29/09/2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº 002704-2015-CORD6T, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da r. decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17/09/2015, restou infrutífera.

01/10/2015, 12:07

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (Relator)

24/09/2015, 14:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 409224/2015

24/09/2015, 14:29

Ato ordinatório praticado (Petição 409224/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

24/09/2015, 08:39

Protocolizada Petição 409224/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/09/2015

23/09/2015, 19:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2015

17/09/2015, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2015, 20:03

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do recorrente, Ministério Público Federal, a fim de que se manifeste acerca da Petição de fls. 1.176/1.235, bem como acerca do interesse no julgamento do presente recurso ordinário (Publicação prevista para 17/09/2015)

14/09/2015, 19:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

14/09/2015, 15:49

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (Relator)

09/09/2015, 18:49

Juntada de Petição de nº 369495/2015

09/09/2015, 18:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

04/09/2015, 14:13

Ato ordinatório praticado (Petição 369495/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

04/09/2015, 08:57

Protocolizada Petição 369495/2015 (PET - PETIÇÃO) em 03/09/2015

03/09/2015, 16:48

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (Relator)

03/10/2014, 17:36

Juntada de Petição de nº 344064/2014

03/10/2014, 17:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

02/10/2014, 11:39

Ato ordinatório praticado (Petição 344064/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

30/09/2014, 14:01

Protocolizada Petição 344064/2014 (PET - PETIÇÃO) em 30/09/2014

30/09/2014, 13:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (Relator) - pela SJD

25/09/2014, 16:21

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) - SEXTA TURMA

25/09/2014, 14:04

Remetidos os Autos (para atribuição) para SETOR DE CLASSIFICAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

11/09/2014, 14:28

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) (Relatora)

20/03/2014, 13:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 80441/2014

20/03/2014, 12:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

19/03/2014, 18:54

Ato ordinatório praticado (Petição 80441/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

18/03/2014, 18:06

Protocolizada Petição 80441/2014 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2014

18/03/2014, 17:24

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) (Relatora)

19/02/2014, 10:44

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 40304/2014

19/02/2014, 10:42

Ato ordinatório praticado (Petição 40304/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

19/02/2014, 07:20

Protocolizada Petição 40304/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/02/2014

19/02/2014, 06:23

Distribuído por sorteio à Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) - SEXTA TURMA

05/02/2014, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

04/02/2014, 07:17

DECISÃO TERMINATIVA

•15/03/2021, 20:51

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/03/2021, 19:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/09/2015, 05:34