Execução Fiscal 0001766-84.2005.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2005

Valor da Causa

R$ 4.886,47

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL GD ARAUJO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 10:35

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:35

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 14:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/07/2022, 14:01

Decorrido prazo de COMERCIAL GD ARAUJO LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:06

Juntada de manifestação

16/05/2022, 13:15

Publicado Sentença Tipo B em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 19:15

Juntada de Certidão

10/05/2022, 19:34

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 19:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 19:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2022, 19:34

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 10:35

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:35

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 14:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/07/2022, 14:01

Decorrido prazo de COMERCIAL GD ARAUJO LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/05/2022, 19:34

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legal

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03/06/2022, 08:06

Juntada de manifestação

16/05/2022, 13:15

Publicado Sentença Tipo B em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 19:15

Juntada de Certidão

10/05/2022, 19:34

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 19:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 19:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2022, 19:34

Conclusos para despacho

22/10/2021, 13:36

Decorrido prazo de COMERCIAL GD ARAUJO LTDA - ME em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

28/02/2021, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 22:10

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001766-84.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL GD ARAUJO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL GD ARAUJO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 23 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001766-84.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL GD ARAUJO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL GD ARAUJO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 23 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001766-84.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL GD ARAUJO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL GD ARAUJO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 23 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001766-84.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL GD ARAUJO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL GD ARAUJO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 23 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2021, 15:37

Juntada de certidão de processo migrado

23/01/2021, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2020, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2020, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2019, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 14:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

23/07/2019, 14:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/07/2019, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2019, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2018, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

08/11/2016, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2016, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2016, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2016, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2016, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2016, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2016, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

10/03/2015, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2015, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2015, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2015, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2015, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2015, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS

15/01/2015, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2015, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2013, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

26/11/2013, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2013, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2013, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2013, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2013, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2013, 17:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

25/10/2012, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

25/10/2012, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2012, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2012, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - UBERABA

27/09/2012, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

21/09/2012, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2012, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2012, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2012, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2012, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2012, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - UBERABA

02/08/2012, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2012, 10:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/10/2008, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

08/10/2008, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2008, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2008, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº7370,REQUER SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 6 MESES, FLS. 54/55

27/06/2008, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN

26/06/2008, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2008, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2008, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/08/2005, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO PELO PAES

10/06/2005, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2005, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2005, 19:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/04/2005, 20:32