Execução Fiscal 0000596-86.1982.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/1982

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UBIRAJARA MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Terceiro

CERTA CONSULTORIA ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

UBIRAJARA MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

23/06/2023, 23:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/06/2023, 19:18

Juntada de Certidão

22/06/2023, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 14:33

Conclusos para despacho

21/06/2023, 19:16

Juntada de manifestação

20/06/2023, 15:09

Juntada de Certidão

30/05/2023, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 09:27

Juntada de ato ordinatório

29/05/2023, 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 08:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/05/2023, 08:50

Juntada de e-mail

12/05/2023, 14:16

Juntada de e-mail

11/05/2023, 11:47

Todas as movimentações(190)

Juntada de manifestação

23/06/2023, 23:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/06/2023, 19:18

Juntada de Certidão

22/06/2023, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2023, 14:33

Documentos

Despacho

•22/06/2023, 19:17

Despacho

•22/06/2023, 14:33

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 14:33

Conclusos para despacho

21/06/2023, 19:16

Juntada de manifestação

20/06/2023, 15:09

Juntada de Certidão

30/05/2023, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 09:27

Juntada de ato ordinatório

29/05/2023, 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 08:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/05/2023, 08:50

Juntada de e-mail

12/05/2023, 14:16

Juntada de e-mail

11/05/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 09:04

Conclusos para despacho

18/04/2023, 21:42

Juntada de certidão de devolução de mandado

16/03/2023, 10:37

Mandado devolvido para redistribuição

16/03/2023, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 12:20

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 12:21

Conclusos para despacho

14/10/2022, 17:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:03

Juntada de manifestação

24/08/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 08:48

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:43

Conclusos para despacho

17/08/2022, 20:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 08:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2022, 18:15

Juntada de ato ordinatório

29/06/2022, 18:15

Juntada de certidão

05/05/2022, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/11/2021, 17:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 15:42

Decorrido prazo de CERTA CONSULTORIA ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:23

Decorrido prazo de UBIRAJARA MARQUES DE OLIVEIRA FILHO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:23

Conclusos para despacho

02/06/2021, 22:19

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 10:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000596-86.1982.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERTA CONSULTORIA ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UBIRAJARA MARQUES DE OLIVEIRA FILHO CERTA CONSULTORIA ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000596-86.1982.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERTA CONSULTORIA ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UBIRAJARA MARQUES DE OLIVEIRA FILHO CERTA CONSULTORIA ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 13:48

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 13:47

Juntada de volume

13/05/2021, 13:47

Juntada de volume

13/05/2021, 13:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2021, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2021, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2021, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

04/11/2010, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2010, 20:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2010, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2010, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2010, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2010, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2010, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 20094920-3

29/09/2009, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2009, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2009, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2009, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2009, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2009, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2009, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2009, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2009, 17:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET PELO EST THIAGO MAGALHAES DE SENA

21/05/2009, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/05/2009, 20:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2009, 20:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2009, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2009, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2009, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2009, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2008, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2008, 11:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/11/2008, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2008, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/08/2008, 12:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 616/2008 - SEÇ JUD DE SÃO PAULO

12/08/2008, 12:03

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

01/08/2008, 15:39

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

10/07/2008, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2008, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2008, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/05/2008, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2008, 18:24

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA PFN

05/05/2008, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2008, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À JT

31/03/2008, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2008, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2008, 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2008, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2007, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2007, 18:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2007, 18:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/08/2007, 13:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO CO-RESP. UBIRAJARA MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

23/08/2007, 13:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/07/2007, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2007, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2007, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2007, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2007, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA APGFN

25/05/2007, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2007, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2007, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2007, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2007, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2007, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. DA PGFN

27/09/2006, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2006, 20:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2006, 19:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2006, 19:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/05/2006, 16:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/05/2006, 16:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/05/2006, 16:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/05/2006, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/03/2006, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2006, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2006, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2006, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2005, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2005, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2005, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2005, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/12/2004, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2004, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2004, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2004, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2004, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2004, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2004, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2004, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2004, 16:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/10/2002, 10:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40

17/07/2001, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/07/2001, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR DA SUSPENSÃO ART 40

27/06/2001, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SUSPENSAO ART. 40-INT PROC

26/04/2001, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2001, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2001, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

06/09/2000, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OF. N 0046/2000-SEXEC.6

24/01/2000, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/1999, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/1999, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTANDO ENVELOPE DEVOLVIDO EBCT

28/04/1999, 17:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/03/1999, 16:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/11/1998, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/1998, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/1998, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/1998, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTA JAIRA FARIAS

01/07/1998, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARD. MANIFESTAÇÃO DA FN

29/06/1998, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/06/1998, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIM. DA FAZENDA NACIONAL

15/04/1998, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/1997, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/1997, 17:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/10/1997, 16:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/10/1997, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/1997, 09:16

REMETIDOS CONTADORIA

23/09/1997, 12:48

AGUARDANDO EXPEDICAO - C.C

04/06/1997, 00:00

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - RETIFICAR

30/04/1997, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/1997, 00:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/06/1996, 15:34

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

25/06/1996, 13:23

MANIFESTACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

26/03/1996, 12:45

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - FAZ NACIONAL

14/10/1993, 17:28

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - FAZENDA NACIONAL FGTS

02/06/1993, 07:28

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - ANEXO AO 00.22541-0

16/10/1992, 09:26

AGUARDANDO - ANEXO AO PROC. N. 00.22542-0

30/09/1992, 16:57

AGUARDANDO - MANDADO

01/09/1992, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/1991, 17:00

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

17/04/1990, 08:56

Ato ordinatório

•30/05/2023, 09:27

Ato ordinatório

•29/05/2023, 17:57

Despacho

•10/05/2023, 11:07

Despacho

•19/01/2023, 12:21

Despacho

•18/08/2022, 12:43

Ato ordinatório

•29/06/2022, 18:15

Documentos Diversos

•05/05/2022, 11:53

Despacho

•26/07/2021, 15:42