Execução Fiscal 0006857-48.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
08/03/2001
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
09/09/2025, 19:33
Processo devolvido à Secretaria
09/09/2025, 18:20
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
LEMAN CONSTRUCOES E MINERACOES LTDA
CNPJ
38.***.***.0001-32
Mostrar
Reu
MARCOS DA SILVA COUTO
CPF
097.***.***-87
Mostrar
Reu
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2025, 18:20
Conclusos para julgamento
08/09/2025, 15:41
Juntada de pedido de extinção do processo
01/09/2025, 15:41
Juntada de Certidão
29/08/2025, 12:10
Ato ordinatório praticado
29/08/2025, 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025, 12:10
Processo Desarquivado
28/08/2025, 12:12
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 19:33
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 19:33
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 17:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 02:36
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/07/2021, 14:51
Decorrido prazo de LEMAN CONSTRUCOES E MINERACOES LTDA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021, 06:39
Ver todas as movimentações (154)
Todas as movimentações
(154)
Arquivado Definitivamente
09/09/2025, 19:33
Processo devolvido à Secretaria
09/09/2025, 18:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2025, 18:20
Conclusos para julgamento
08/09/2025, 15:41
Juntada de pedido de extinção do processo
01/09/2025, 15:41
Juntada de Certidão
29/08/2025, 12:10
Ato ordinatório praticado
29/08/2025, 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025, 12:10
Processo Desarquivado
28/08/2025, 12:12
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 19:33
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 19:33
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 17:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 02:36
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/07/2021, 14:51
Decorrido prazo de LEMAN CONSTRUCOES E MINERACOES LTDA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021, 06:39
Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA COUTO em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021, 06:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.
17/05/2021, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021
15/05/2021, 01:42
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006857-48.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEMAN CONSTRUCOES E MINERACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEMAN CONSTRUCOES E MINERACOES LTDA MARCOS DA SILVA COUTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
14/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006857-48.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEMAN CONSTRUCOES E MINERACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEMAN CONSTRUCOES E MINERACOES LTDA MARCOS DA SILVA COUTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
14/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/05/2021, 13:49
Expedição de Outros documentos.
13/05/2021, 13:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/04/2021, 08:08
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
28/04/2021, 08:04
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
28/11/2019, 12:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
25/07/2016, 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2016, 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/07/2016, 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2016, 14:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/07/2016, 11:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/06/2016, 17:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/06/2016, 17:22
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/06/2016, 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/06/2016, 15:10
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
02/06/2016, 15:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/06/2016, 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/06/2016, 15:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/06/2016, 15:09
OFICIO EXPEDIDO
19/02/2016, 08:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/02/2016, 08:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/01/2016, 14:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/2016, 09:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/01/2016, 18:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/01/2016, 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao
06/07/2015, 18:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/06/2015, 07:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/06/2015, 17:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2015, 10:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/03/2015, 12:23
OFICIO EXPEDIDO
25/08/2014, 10:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/08/2014, 10:21
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/08/2014, 15:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/07/2013, 17:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
31/05/2013, 17:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2013, 17:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
19/12/2012, 08:01
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/12/2012, 15:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2012, 14:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/12/2012, 18:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/06/2012, 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2012, 14:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/06/2012, 12:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/05/2012, 13:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2012, 16:30
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/04/2012, 16:30
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/09/2011, 15:59
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
31/05/2011, 14:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2011, 15:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/05/2011, 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/05/2011, 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2011, 15:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/04/2011, 13:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/03/2011, 13:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/03/2011, 18:04
OFICIO EXPEDIDO - OF-INDISPONIB
15/08/2010, 10:24
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/05/2010, 14:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
15/01/2010, 15:25
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
15/01/2010, 15:21
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
12/11/2009, 16:32
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
05/10/2009, 12:47
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
05/10/2009, 12:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/05/2009, 17:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2009, 17:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/09/2008, 11:58
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/08/2008, 17:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2008, 17:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/08/2008, 10:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2008, 10:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/06/2008, 13:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/06/2008, 18:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/06/2008, 18:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/03/2008, 17:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/03/2008, 17:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
14/09/2007, 17:16
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/07/2007, 15:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2007, 15:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/07/2007, 13:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2007, 15:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/05/2007, 12:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/05/2007, 10:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2007, 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/03/2007, 15:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/03/2007, 15:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
15/12/2006, 15:07
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/10/2006, 17:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2006, 17:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/10/2006, 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
22/08/2006, 09:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 AGO 06
02/08/2006, 11:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/11/2005, 14:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/09/2005, 17:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/09/2005, 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 04
16/09/2005, 08:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/09/2004, 15:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/09/2004, 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
21/09/2004, 10:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/09/2003, 13:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/09/2003, 13:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/09/2003, 13:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/2003, 13:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2003, 13:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/05/2003, 14:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/05/2003, 14:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/04/2003, 14:03
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO DIA 17/01/2003
17/01/2003, 17:07
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - SEM PILHA
15/01/2003, 16:18
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
14/01/2003, 11:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/01/2003, 11:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/01/2003, 18:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2002, 10:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/11/2002, 14:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/11/2002, 16:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/11/2002, 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/11/2002, 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/11/2002, 11:02
OFICIO EXPEDIDO
03/10/2002, 08:22
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/09/2002, 14:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/09/2002, 14:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/09/2002, 12:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
22/02/2002, 08:12
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/01/2002, 12:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/01/2002, 12:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/01/2002, 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2001, 17:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/09/2001, 15:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/08/2001, 18:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2001, 18:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.J.PILHA A
01/08/2001, 13:26
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/07/2001, 16:13
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/05/2001, 16:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2001, 15:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2001, 14:46
INICIAL AUTUADA
25/04/2001, 15:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
13/03/2001, 15:16
Documentos
Sentença Tipo B
•
09/09/2025, 18:20
Ato ordinatório
•
29/08/2025, 12:10
Despacho
•
14/07/2021, 19:33
Decisão
•
23/06/2016, 11:03
Certidão
•
22/06/2016, 17:12
Despacho
•
19/01/2016, 15:51
Ato ordinatório
•
09/06/2015, 10:01
Ato ordinatório
•
19/07/2013, 17:15
Ato ordinatório
•
31/05/2013, 17:05
Despacho
•
11/12/2012, 11:28
Ato ordinatório
•
15/05/2012, 16:30
Despacho
•
27/05/2011, 11:28
Ato ordinatório
•
09/03/2011, 18:04
Despacho
•
15/01/2010, 15:19
Despacho
•
15/01/2010, 15:19
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Sentença Tipo B
•
09/09/2025, 18:20
Ato ordinatório
•
29/08/2025, 12:10
Despacho
•
14/07/2021, 19:33
Decisão
•
23/06/2016, 11:03
Certidão
•
22/06/2016, 17:12
Despacho
•
19/01/2016, 15:51
Ato ordinatório
•
09/06/2015, 10:01
Ato ordinatório
•
19/07/2013, 17:15
Ato ordinatório
•
31/05/2013, 17:05
Despacho
•
11/12/2012, 11:28
Ato ordinatório
•
15/05/2012, 16:30
Despacho
•
27/05/2011, 11:28
Ato ordinatório
•
09/03/2011, 18:04
Despacho
•
15/01/2010, 15:19
Despacho
•
15/01/2010, 15:19
Despacho
•
15/01/2010, 15:19
Despacho
•
15/01/2010, 15:19
Despacho
•
15/01/2010, 15:19
Despacho
•
15/01/2010, 15:19
Despacho
•
15/01/2010, 15:19
Despacho
•
15/01/2010, 15:19