Execução Fiscal 0013364-92.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2005

Valor da Causa

R$ 15.680,85

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LEONARDO SIMPLICIO GONCALVES DA CUNHA

Reu

CENTRO EDUCACIONAL COLISEU LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

06/07/2022, 15:02

Juntada de certidão

10/03/2022, 14:22

Expedição de Carta precatória.

10/03/2022, 11:42

Juntada de certidão

07/03/2022, 21:25

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 21:30

Decorrido prazo de LEONARDO SIMPLICIO GONCALVES DA CUNHA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:25

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL COLISEU LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:42

Juntada de petição intercorrente

14/05/2021, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013364-92.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONARDO SIMPLICIO GONCALVES DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO EDUCACIONAL COLISEU LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 13:57

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 13:56

Todas as movimentações(301)

Juntada de manifestação

06/07/2022, 15:02

Juntada de certidão

10/03/2022, 14:22

Expedição de Carta precatória.

10/03/2022, 11:42

Juntada de certidão

07/03/2022, 21:25

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 21:30

Documentos

Sentença Tipo B

•26/03/2026, 11:27

Sentença Tipo B

•26/03/2026, 11:27

Decorrido prazo de LEONARDO SIMPLICIO GONCALVES DA CUNHA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:25

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL COLISEU LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:42

Juntada de petição intercorrente

14/05/2021, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013364-92.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONARDO SIMPLICIO GONCALVES DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO EDUCACIONAL COLISEU LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 13:57

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 13:56

Juntada de volume

13/05/2021, 13:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 12:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/02/2021, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2021, 09:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2020, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2020, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

08/10/2020, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

28/02/2020, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2020, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/01/2020, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2019, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

10/07/2019, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

01/07/2019, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

28/06/2019, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2019, 14:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/04/2019, 13:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/04/2019, 13:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/03/2019, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP 27/06

27/02/2019, 10:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP REMETIDA POR MALOTE DIGITAL

27/02/2019, 08:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 238

20/02/2019, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRA-SE

19/02/2019, 12:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/11/2018, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2018, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2018, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

03/09/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

31/08/2018, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2018, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 13:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/08/2018, 10:43

OFICIO REMETIDO CENTRAL - SECAM/CEF

13/07/2018, 08:33

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 907 E 908/2018

04/07/2018, 08:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/05/2018, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2018, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 19:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 19:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/03/2018, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

09/03/2018, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista pfn 30d

07/03/2018, 07:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista pfn

07/03/2018, 07:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/11/2017, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2017, 08:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

10/11/2017, 15:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/11/2017, 13:27

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 1409 E 1410/2017

22/09/2017, 06:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/07/2017, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2017, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

18/07/2017, 20:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/07/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

13/07/2017, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/07/2017, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2017, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2017, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 19:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 19:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

05/06/2017, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

02/06/2017, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EPE

24/05/2017, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 18:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/05/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

18/05/2017, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/05/2017, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2017, 16:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

03/05/2017, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 05/04

15/02/2017, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/02/2017, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/01/2017, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2017, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2016, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 27/09

12/09/2016, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/09/2016, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO FL 187

31/08/2016, 11:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/08/2016, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2016, 14:03

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 1571/2015 - REENVIADO AO ITAU UNIBANCO

06/07/2016, 10:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

04/02/2016, 14:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/02/2016, 14:07

OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/12/2015, 10:55

OFICIO EXPEDIDO

30/11/2015, 15:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2015, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2015, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2015, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

17/04/2015, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

30/03/2015, 08:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

27/03/2015, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

27/03/2015, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2014, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/10/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/10/2014, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2014, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

08/08/2014, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

04/08/2014, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

01/08/2014, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2014, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2014, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/2013, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2013, 10:57

OFICIO EXPEDIDO

12/11/2013, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2013, 12:43

OFICIO EXPEDIDO

07/10/2013, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2013, 10:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/07/2013, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2013, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2013, 14:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE CÓPIA DE OFÍCIO

28/05/2013, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERIDÃO

28/05/2013, 09:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CVM E BACEN

08/03/2013, 12:20

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - COPIAS EXTRAIDAS DO AGRAVO

08/03/2013, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2013, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2012, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2012, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2012, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2012, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2012, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2012, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2012, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 09/04/12. s/peti c/cota

10/04/2012, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 07:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2012, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2012, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2012, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2012, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/03/2012, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2012, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2012, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 27/10/2011. S/PETI. C/COTA.

28/10/2011, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2011, 08:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2011, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2011, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2011, 13:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/10/2011, 13:37

OFICIO EXPEDIDO

24/08/2011, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2011, 14:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/07/2011, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2011, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISAO - OFICIO

27/07/2011, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

11/05/2011, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2011, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2011, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2011, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2011, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2011, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISAO - INT PFN

14/03/2011, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

29/11/2010, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2010, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 26/11/2010.

29/11/2010, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2010, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2010, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2010, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2010, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2010, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2010, 11:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/10/2010, 11:21

OFICIO EXPEDIDO

30/08/2010, 14:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/06/2010, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2010, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2010, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/05/2010, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2010, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2010, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido na 20ª vara em 17/03/2010

25/03/2010, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2010, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2010, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2010, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2010, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2010, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2010, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2010, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2010, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2010, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2009, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2009, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2009, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 26/08/2009

01/09/2009, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2009, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2009, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2009, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/05/2009, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2009, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/05/2009, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/05/2009, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/03/2009, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2009, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2009, 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO VALOR INFERIOR A R$50,00

05/03/2009, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2009, 16:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/03/2009, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2009, 11:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/02/2009, 19:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2009, 19:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/11/2008, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2008, 19:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2008, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2008, 12:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/08/2008, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2008, 09:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2008, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2008, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2008, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2008, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA

16/06/2008, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2008, 19:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - petição juntada

15/04/2008, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2008, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

19/02/2008, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2008, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2008, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2007, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2007, 14:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/12/2007, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/10/2007, 17:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/10/2007, 17:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/09/2007, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2007, 18:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/08/2007, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2007, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

03/08/2007, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2007, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2007, 13:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2007, 13:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2007, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 11:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2007, 11:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2007, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2007, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

09/02/2007, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2007, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2007, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2007, 19:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2006, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2006, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2006, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO, 91,CANELA

30/10/2006, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA DO DIA 30/10/2006

27/10/2006, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2006, 09:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/10/2006, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2006, 11:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/10/2006, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2006, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2006, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2006, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAGNONIO

24/07/2006, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2006, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2006, 13:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/07/2006, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2006, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

13/06/2006, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/06/2006, 11:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/04/2006, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/02/2006, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA POR MAGNONIO

06/02/2006, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2006, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2006, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2006, 10:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2006, 10:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2005, 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2005, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2005, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2005, 18:29

INICIAL AUTUADA

02/08/2005, 18:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2005, 12:30

Despacho

•06/02/2026, 21:53

Despacho

•06/02/2026, 21:53

Despacho

•06/09/2023, 07:37

Decisão (anexo)

•07/03/2022, 21:25

Decisão (anexo)

•07/03/2022, 21:25

Decisão (anexo)

•07/03/2022, 21:25

Decisão (anexo)

•07/03/2022, 21:25

Decisão (anexo)

•07/03/2022, 21:25

Ato ordinatório

•23/09/2021, 21:30