Execução Fiscal 0003325-51.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2010

Valor da Causa

R$ 20.270,64

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BAR E RESTAURANTE REPUBLICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

WEMESON OLIVEIRA DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 15:45

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2023, 15:45

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:17

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:27

Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:09

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:51

Decorrido prazo de WEMESON OLIVEIRA DA COSTA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:49

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE REPUBLICA LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:41

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 15:45

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2023, 15:45

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:17

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:27

Documentos

Sentença Tipo B

•22/09/2023, 15:45

Despacho

•14/07/2021, 19:33

Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:09

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:51

Decorrido prazo de WEMESON OLIVEIRA DA COSTA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:49

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE REPUBLICA LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003325-51.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: BAR E RESTAURANTE REPUBLICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WEMESON OLIVEIRA DA COSTA BAR E RESTAURANTE REPUBLICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003325-51.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: BAR E RESTAURANTE REPUBLICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WEMESON OLIVEIRA DA COSTA BAR E RESTAURANTE REPUBLICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 16:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 16:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/08/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2016, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2016, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2016, 18:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2016, 17:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/10/2015, 13:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/10/2015, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/09/2015, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2015, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2015, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2015, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2015, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2015, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2015, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2014, 13:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/10/2014, 13:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/10/2014, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2014, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 18:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/02/2014, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2014, 09:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/01/2014, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2014, 15:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/12/2013, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2013, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2013, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2013, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2013, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2013, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2013, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2013, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2013, 12:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2013, 17:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/06/2013, 18:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/04/2013, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2013, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2013, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

11/09/2012, 17:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardando resposta ao bloqueio

06/09/2012, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bloqueio de ativos financeiros deferido

06/09/2012, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2012, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2012, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2012, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2012, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/07/2011, 13:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/07/2011, 12:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/06/2011, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/04/2011, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2011, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2011, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2011, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÿAO.

17/02/2011, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/11/2010, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2010, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2010, 10:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2010, 16:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/05/2010, 16:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2010, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2010, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - despacho inicial

12/04/2010, 09:07

PROCESSO DIGITALIZADO

07/04/2010, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2010, 10:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2010, 08:48

Despacho

•05/10/2016, 17:38

Decisão

•12/08/2016, 13:11

Certidão

•10/06/2016, 17:36

Ato ordinatório

•13/01/2016, 18:08

Despacho

•02/09/2015, 16:51

Ato ordinatório

•16/04/2015, 16:58

Ato ordinatório

•06/06/2014, 18:35

Despacho

•13/12/2013, 15:54

Decisão

•06/11/2013, 18:30

Certidão

•06/11/2013, 16:44

Ato ordinatório

•24/09/2013, 00:55

Despacho

•15/04/2013, 11:22

Decisão

•06/09/2012, 16:07

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•22/09/2023, 15:45

Despacho

•14/07/2021, 19:33

Despacho

•05/10/2016, 17:38

Decisão

•12/08/2016, 13:11

Certidão

•10/06/2016, 17:36

Ato ordinatório

•13/01/2016, 18:08

Despacho

•02/09/2015, 16:51

Ato ordinatório

•16/04/2015, 16:58

Ato ordinatório

•06/06/2014, 18:35

Despacho

•13/12/2013, 15:54

Decisão

•06/11/2013, 18:30

Certidão

•06/11/2013, 16:44

Ato ordinatório

•24/09/2013, 00:55

Despacho

•15/04/2013, 11:22

Decisão

•06/09/2012, 16:07

Certidão

•25/05/2012, 15:09

Despacho

•06/02/2012, 09:15

Despacho

•30/03/2011, 09:57

Ato ordinatório

•09/11/2010, 10:52

Despacho

•12/04/2010, 19:21