Execução Fiscal 0010533-91.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2007

Valor da Causa

R$ 43.754,34

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JBC SERVICOS GERAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA ARAUJO CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 13:18

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2023, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:17

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:28

Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:11

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:52

Decorrido prazo de MARIA ARAUJO CARVALHO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:45

Decorrido prazo de JBC SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:43

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 13:18

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2023, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:17

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:28

Documentos

Sentença Tipo B

•22/09/2023, 15:47

Despacho

•14/07/2021, 19:33

Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:11

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:52

Decorrido prazo de MARIA ARAUJO CARVALHO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:45

Decorrido prazo de JBC SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010533-91.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JBC SERVICOS GERAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ARAUJO CARVALHO JBC SERVICOS GERAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010533-91.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JBC SERVICOS GERAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ARAUJO CARVALHO JBC SERVICOS GERAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 16:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 16:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/08/2016, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2014, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/10/2013, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 18:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 20/05/2013.

20/05/2013, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/05/2013, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/05/2013, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/02/2013, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2013, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

22/01/2013, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2012, 19:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2012, 14:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/03/2012, 17:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/2011, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2011, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2011, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2011, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2011, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2010, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2010, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2010, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2010, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2010, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 15:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 15:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/12/2009, 14:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2009, 15:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2009, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2009, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2009, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2009, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2009, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2009, 11:18

OFICIO EXPEDIDO

14/01/2009, 11:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/11/2008, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2008, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2008, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2008, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2008, 18:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

28/08/2008, 16:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

25/08/2008, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

21/08/2008, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2008, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2008, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 10:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2008, 13:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/11/2007, 14:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/10/2007, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2007, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2007, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2007, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2007, 10:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2007, 16:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2007, 08:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2007, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2007, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 12:09

INICIAL AUTUADA

09/05/2007, 08:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2007, 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2007, 15:45

Despacho

•05/10/2016, 17:38

Decisão

•08/08/2016, 11:27

Certidão

•16/06/2014, 17:24

Ato ordinatório

•01/10/2013, 15:44

Ato ordinatório

•17/06/2013, 18:39

Despacho

•25/02/2013, 14:13

Ato ordinatório

•31/10/2012, 19:24

Despacho

•20/10/2011, 18:04

Ato ordinatório

•19/08/2011, 16:12

Despacho

•18/06/2010, 16:26

Despacho

•15/03/2010, 16:27

Decisão

•13/01/2010, 15:21

Decisão

•13/01/2010, 15:21

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•22/09/2023, 15:47

Despacho

•14/07/2021, 19:33

Despacho

•05/10/2016, 17:38

Decisão

•08/08/2016, 11:27

Certidão

•16/06/2014, 17:24

Ato ordinatório

•01/10/2013, 15:44

Ato ordinatório

•17/06/2013, 18:39

Despacho

•25/02/2013, 14:13

Ato ordinatório

•31/10/2012, 19:24

Despacho

•20/10/2011, 18:04

Ato ordinatório

•19/08/2011, 16:12

Despacho

•18/06/2010, 16:26

Despacho

•15/03/2010, 16:27

Decisão

•13/01/2010, 15:21

Decisão

•13/01/2010, 15:21

Despacho

•13/01/2010, 15:21

Despacho

•13/01/2010, 15:21