Execução Fiscal 0023789-14.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MTI-MULTI TRADE INTERNATIONAL EXPORT E IMPORT LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/10/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/10/2022, 13:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 08:05

Juntada de certidão

29/07/2022, 17:21

Juntada de certidão

13/07/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:10

Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 19:38

Juntada de Certidão

07/07/2022, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2022, 19:38

Juntada de certidão

07/07/2022, 16:50

Conclusos para decisão

23/06/2022, 15:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:27

Todas as movimentações(116)

Arquivado Provisoramente

28/10/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/10/2022, 13:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 08:05

Juntada de certidão

29/07/2022, 17:21

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•07/07/2022, 19:38

Decisão

•25/11/2021, 20:17

13/07/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:10

Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 19:38

Juntada de Certidão

07/07/2022, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2022, 19:38

Juntada de certidão

07/07/2022, 16:50

Conclusos para decisão

23/06/2022, 15:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 12:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 16:18

Juntada de contrarrazões

07/12/2021, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 20:17

Conclusos para decisão

25/11/2021, 15:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:34

Juntada de embargos de declaração

03/11/2021, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 18:48

Outras Decisões

22/10/2021, 18:48

Conclusos para decisão

22/10/2021, 09:10

Juntada de manifestação

20/10/2021, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 20:46

Conclusos para decisão

11/10/2021, 19:59

Juntada de Certidão

11/10/2021, 19:55

Juntada de procuração/habilitação

06/10/2021, 07:24

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 22:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/09/2021, 22:50

Conclusos para decisão

28/09/2021, 12:56

Processo Desarquivado

28/09/2021, 12:56

Juntada de manifestação

14/09/2021, 13:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:14

Decorrido prazo de MTI-MULTI TRADE INTERNATIONAL EXPORT E IMPORT LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:39

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 19:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023789-14.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MTI-MULTI TRADE INTERNATIONAL EXPORT E IMPORT LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MTI-MULTI TRADE INTERNATIONAL EXPORT E IMPORT LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 18:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2021, 18:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2019, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2017, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2017, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2017, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2016, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

12/04/2016, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

17/03/2016, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2015, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2015, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2015, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2015, 17:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/12/2009, 16:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/12/2009, 16:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/04/2009, 16:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/03/2009, 15:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/03/2009, 15:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/04/2008, 11:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/04/2008, 11:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/09/2003, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2003, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2002, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2002, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2002, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2002, 16:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/08/2002, 18:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/05/2002, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/05/2002, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2002, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2002, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2002, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2002, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2002, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2002, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2002, 16:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/01/2002, 16:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2001, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2001, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2001, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2001, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2001, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2001, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2001, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2001, 15:59

INICIAL AUTUADA

03/09/2001, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2001, 12:11

Embargos de declaração

•03/11/2021, 16:17

Decisão

•22/10/2021, 18:48

Despacho

•11/10/2021, 20:46

Decisão

•28/09/2021, 22:50

Despacho

•02/07/2021, 19:22

Despacho

•16/06/2021, 19:13

Decisão

•23/05/2017, 14:19

Certidão

•13/06/2016, 17:18

Ato ordinatório

•17/03/2016, 16:19

Ato ordinatório

•17/03/2016, 15:43

Despacho

•15/09/2015, 17:39

Ato ordinatório

•31/07/2015, 17:09

Despacho

•07/12/2009, 16:05

Todos os documentos(18)

Decisão

•07/07/2022, 19:38

Decisão

•25/11/2021, 20:17

Embargos de declaração

•03/11/2021, 16:17

Decisão

•22/10/2021, 18:48

Despacho

•11/10/2021, 20:46

Decisão

•28/09/2021, 22:50

Despacho

•02/07/2021, 19:22

Despacho

•16/06/2021, 19:13

Decisão

•23/05/2017, 14:19

Certidão

•13/06/2016, 17:18

Ato ordinatório

•17/03/2016, 16:19

Ato ordinatório

•17/03/2016, 15:43

Despacho

•15/09/2015, 17:39

Ato ordinatório

•31/07/2015, 17:09

Despacho

•07/12/2009, 16:05

Despacho

•07/12/2009, 16:05

Despacho

•07/12/2009, 16:05

Despacho

•07/12/2009, 16:05