Execução Fiscal 0000919-38.2012.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2012

Valor da Causa

R$ 21.429,66

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AUDAIR PLINIO CARDOSO

CPF

Reu

LUZ FORTE CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

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MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:36

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:36

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 16:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/07/2022, 16:14

Decorrido prazo de AUDAIR PLINIO CARDOSO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:26

Decorrido prazo de LUZ FORTE CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - ME em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:10

Juntada de manifestação

02/05/2022, 21:04

Juntada de certidão

27/04/2022, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 17:23

Juntada de Certidão

27/04/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2022, 17:23

Conclusos para despacho

16/11/2021, 13:38

Juntada de manifestação

13/08/2021, 09:35

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 15:49

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:36

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:36

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 16:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/07/2022, 16:14

Decorrido prazo de AUDAIR PLINIO CARDOSO em 30/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/04/2022, 17:23

Ato ordinatório

•26/04/2021, 16:14

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31/05/2022, 03:26

Decorrido prazo de LUZ FORTE CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - ME em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:10

Juntada de manifestação

02/05/2022, 21:04

Juntada de certidão

27/04/2022, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 17:23

Juntada de Certidão

27/04/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2022, 17:23

Conclusos para despacho

16/11/2021, 13:38

Juntada de manifestação

13/08/2021, 09:35

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 15:49

Juntada de manifestação

22/07/2021, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:50

Juntada de manifestação

07/06/2021, 16:21

Juntada de manifestação

17/05/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 16:14

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 16:06

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 16:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 05:10

Juntada de manifestação

09/03/2021, 17:17

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 15:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000919-38.2012.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUDAIR PLINIO CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZ FORTE CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - ME AUDAIR PLINIO CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 23 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000919-38.2012.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUDAIR PLINIO CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZ FORTE CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - ME AUDAIR PLINIO CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 23 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000919-38.2012.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUDAIR PLINIO CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZ FORTE CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - ME AUDAIR PLINIO CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 23 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000919-38.2012.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUDAIR PLINIO CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZ FORTE CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - ME AUDAIR PLINIO CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 23 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2021, 15:37

Juntada de certidão de processo migrado

23/01/2021, 15:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2020, 15:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/01/2020, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2020, 15:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/10/2019, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2019, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2019, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2019, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2019, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2019, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 14:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/12/2017, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

04/08/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2016, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2016, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2016, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

26/02/2015, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2015, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

23/01/2015, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2015, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2014, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 18:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2014, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

15/05/2014, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2014, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2014, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2014, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2014, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2014, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2014, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2014, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2014, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2014, 11:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APOS RETIFICAÇÕES

14/01/2014, 16:44

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/11/2013, 10:05

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

28/11/2013, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

26/11/2013, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2013, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2013, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2013, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2013, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2013, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2013, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2013, 13:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

02/07/2013, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2013, 13:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

04/06/2013, 11:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - INTIMAÇÃO DE LUZ FORTE CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

04/06/2013, 11:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/05/2013, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

07/05/2013, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2013, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

26/02/2013, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2013, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2013, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2013, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS NESTA DATA

11/01/2013, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 09:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITACAO DE LUZ FORTE CONSTRULCOES ELETRICAS LTDA

12/09/2012, 14:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2012, 09:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/07/2012, 15:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2012, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

02/05/2012, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2012, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU

24/04/2012, 14:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2012, 12:35

INICIAL AUTUADA

20/04/2012, 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2012, 14:41