Execução Fiscal 0011926-71.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2015

Valor da Causa

R$ 7.325,90

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

LOCATIO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

QUEZIA GUADALUPE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:30

Juntada de petição intercorrente

11/08/2022, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2022, 14:14

Juntada de certidão

18/05/2022, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 15:04

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 13:54

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:44

Decorrido prazo de QUEZIA GUADALUPE DA SILVA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de LOCATIO DO BRASIL SA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:36

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:30

Juntada de petição intercorrente

11/08/2022, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•24/05/2022, 11:53

Despacho

•30/06/2021, 07:06

05/08/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2022, 14:14

Juntada de certidão

18/05/2022, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 15:04

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 13:54

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:44

Decorrido prazo de QUEZIA GUADALUPE DA SILVA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de LOCATIO DO BRASIL SA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:36

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 07:06

Conclusos para despacho

29/06/2021, 12:59

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 06:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:06

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 14:06

Juntada de volume

13/05/2021, 14:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

12/05/2021, 15:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

12/05/2021, 15:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/05/2021, 15:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 15:00

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

12/05/2021, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2021, 17:21

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

30/11/2020, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/11/2020, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2020, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/03/2020, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2020, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 13:10

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

09/09/2019, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/09/2019, 16:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/09/2019, 16:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/08/2019, 16:06

OFICIO EXPEDIDO

01/08/2019, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/08/2019, 15:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2019, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2019, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 14:39

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

11/02/2019, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/02/2019, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2019, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2019, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2019, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 10:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

06/11/2018, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2018, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 15:15

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

25/06/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/06/2018, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/06/2018, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2018, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/06/2018, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2018, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 15:12

CARGA: RETIRADOS PGF

26/02/2018, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2018, 17:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2018, 17:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2018, 15:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2017, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2017, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2017, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 16:13

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

13/03/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2017, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2017, 15:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2016, 14:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2016, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2016, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 14:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/11/2015, 13:03

INICIAL AUTUADA

06/11/2015, 13:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2015, 15:40