Execução Fiscal 0011977-19.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2014

Valor da Causa

R$ 23.640,21

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

REGINALDO ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:30

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 16:57

Conclusos para despacho

15/08/2022, 16:41

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 14:19

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 20:12

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE SOUZA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:38

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:18

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:30

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 16:57

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 16:57

Ato ordinatório

•26/01/2022, 20:12

15/08/2022, 16:41

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 14:19

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 20:12

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE SOUZA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:38

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:17

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 14:17

Juntada de volume

13/05/2021, 14:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

12/05/2021, 15:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

12/05/2021, 15:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/05/2021, 15:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 15:00

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

12/05/2021, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2021, 17:21

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/11/2020, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2020, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2020, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/06/2020, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2020, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 15:19

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/12/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2019, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2019, 15:05

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

10/12/2019, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

11/11/2019, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/11/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PARTE EXEQUENTE.

23/10/2019, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 14:05

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

14/10/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/10/2019, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2019, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 18:17

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

21/08/2019, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

20/08/2019, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 15:59

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

14/01/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/01/2019, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2019, 11:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXECUTADA-EMBARGOS À EXECUÇÃO.

08/01/2019, 11:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

06/11/2018, 18:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/06/2017, 16:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2017, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2017, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2017, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

06/02/2017, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 14:48

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/08/2016, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2016, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/08/2016, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/08/2016, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2016, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE.

15/06/2016, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 16:17

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

28/03/2016, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2016, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2016, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2016, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE POR COTA NOS AUTOS.

09/03/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 09:54

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

16/11/2015, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2015, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2015, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2015, 14:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2015, 12:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2014, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 18:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2014, 10:34

INICIAL AUTUADA

11/09/2014, 10:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/09/2014, 20:15