Execução Fiscal 0023520-09.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MH COMUNICACAO PROMOCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MARIA HELENA ALVES FLEURY

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 09:44

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 09:44

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 22:12

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 22:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:38

Decorrido prazo de MH COMUNICACAO PROMOCOES E COMERCIO LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:50

Decorrido prazo de MARIA HELENA ALVES FLEURY em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:50

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 17:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:44

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 09:44

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 09:44

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 22:12

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 09:44

Despacho

•02/07/2021, 19:31

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 22:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:38

Decorrido prazo de MH COMUNICACAO PROMOCOES E COMERCIO LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:50

Decorrido prazo de MARIA HELENA ALVES FLEURY em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:50

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 17:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023520-09.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MH COMUNICACAO PROMOCOES E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HELENA ALVES FLEURY MH COMUNICACAO PROMOCOES E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023520-09.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MH COMUNICACAO PROMOCOES E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HELENA ALVES FLEURY MH COMUNICACAO PROMOCOES E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 18:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

27/04/2021, 17:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2021, 17:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2019, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2017, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2017, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2017, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

11/04/2017, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2017, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2015, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2015, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 06:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/03/2015, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 19:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2014, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2014, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2014, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2014, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 14:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/11/2009, 08:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/11/2009, 08:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 14:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/03/2009, 16:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/03/2009, 16:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA Nº 53/2007

07/05/2007, 15:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

07/12/2006, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2006, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2006, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2006, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2006, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

30/09/2004, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2004, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2004, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2004, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2004, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2003, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2003, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2003, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2003, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2003, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2003, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2003, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2003, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2003, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2003, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2003, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2003, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2002, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2002, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2002, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2002, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2002, 16:09

OFICIO EXPEDIDO

27/05/2002, 08:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/04/2002, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2002, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2002, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2002, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2001, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2001, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2001, 13:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/05/2001, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2001, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2001, 15:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/10/2000, 11:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/08/2000, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2000, 18:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/08/2000, 14:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2000, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2000, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2000, 13:10

INICIAL AUTUADA

24/07/2000, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/07/2000, 17:30

Despacho

•10/06/2021, 17:18

Decisão

•06/04/2017, 13:39

Certidão

•12/05/2015, 16:36

Ato ordinatório

•10/03/2015, 19:07

Ato ordinatório

•10/03/2015, 19:02

Despacho

•21/03/2014, 15:11

Ato ordinatório

•03/12/2013, 14:59

Despacho

•26/11/2009, 08:23

Despacho

•26/11/2009, 08:23

Despacho

•26/11/2009, 08:23

Despacho

•26/11/2009, 08:23

Despacho

•26/11/2009, 08:23

Despacho

•26/11/2009, 08:23

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 09:44

Despacho

•02/07/2021, 19:31

Despacho

•10/06/2021, 17:18

Decisão

•06/04/2017, 13:39

Certidão

•12/05/2015, 16:36

Ato ordinatório

•10/03/2015, 19:07

Ato ordinatório

•10/03/2015, 19:02

Despacho

•21/03/2014, 15:11

Ato ordinatório

•03/12/2013, 14:59

Despacho

•26/11/2009, 08:23

Despacho

•26/11/2009, 08:23

Despacho

•26/11/2009, 08:23

Despacho

•26/11/2009, 08:23

Despacho

•26/11/2009, 08:23

Despacho

•26/11/2009, 08:23

Despacho

•26/11/2009, 08:23

Despacho

•26/11/2009, 08:23

Despacho

•26/11/2009, 08:23

Despacho

•26/11/2009, 08:23

Despacho

•26/11/2009, 08:22

Despacho

•26/11/2009, 08:22

Despacho

•26/11/2009, 08:22

Despacho

•26/11/2009, 08:22

Despacho

•26/11/2009, 08:22

Despacho

•26/11/2009, 08:22