Execução Fiscal 0000189-17.2013.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.001,68

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

RADIO JORNAL DE ITABUNA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 11:17

Juntada de Certidão

12/04/2022, 11:17

Juntada de Certidão

12/04/2022, 11:12

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2022, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2022, 11:01

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 11:03

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 17:31

Decorrido prazo de RADIO JORNAL DE ITABUNA SA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:38

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 10:33

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 11:17

Juntada de Certidão

12/04/2022, 11:17

Juntada de Certidão

12/04/2022, 11:12

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:16

Documentos

Sentença Tipo B

•12/02/2022, 11:01

Ato ordinatório

•24/01/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2022, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2022, 11:01

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 11:03

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 17:31

Decorrido prazo de RADIO JORNAL DE ITABUNA SA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:38

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 10:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000189-17.2013.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO JORNAL DE ITABUNA SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO JORNAL DE ITABUNA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:33

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 16:38

Juntada de volume

12/05/2021, 16:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - E3.8

21/10/2020, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

08/10/2020, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2020, 19:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2020, 12:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/05/2020, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 17:25

CARGA: RETIRADOS INSS

09/08/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/05/2019, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 17:29

CARGA: RETIRADOS INSS

05/04/2019, 08:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/04/2019, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/04/2019, 12:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/12/2018, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2018, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2018, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 12:34

CARGA: RETIRADOS INSS

31/08/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista PSF.

29/08/2018, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2018, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 13:06

CARGA: RETIRADOS INSS

02/02/2018, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

25/01/2018, 20:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

25/01/2018, 20:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2017, 20:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2017, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

01/08/2017, 14:06

CARGA: RETIRADOS INSS

27/07/2017, 09:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/07/2017, 16:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/05/2017, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2017, 19:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2017, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2017, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 18:16

CARGA: RETIRADOS INSS

16/12/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

13/12/2016, 20:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD - VEÍCULOS

13/12/2016, 20:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/09/2016, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2016, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2016, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2016, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 13:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

03/06/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

25/05/2016, 18:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/05/2016, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2015, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2015, 19:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2015, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF

22/05/2015, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/05/2015, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 17:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

24/02/2015, 13:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2014, 18:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2014, 18:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2014, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2014, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2014, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2014, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/11/2013, 18:59

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2013, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

21/11/2013, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 19:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2013, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2013, 18:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/07/2013, 12:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/06/2013, 11:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/06/2013, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2013, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 09:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/02/2013, 18:13

INICIAL AUTUADA

15/02/2013, 18:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2013, 10:57