Cumprimento de sentença 0000948-55.2016.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2016

Valor da Causa

R$ 61.950,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:23

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:23

Juntada de manifestação

07/07/2022, 14:45

Juntada de manifestação

06/07/2022, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2022, 14:48

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 15:55

Juntada de manifestação

30/06/2022, 15:20

Juntada de manifestação

24/05/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 12:53

Outras Decisões

23/05/2022, 12:53

Conclusos para decisão

23/05/2022, 10:33

Todas as movimentações(153)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:23

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:23

Juntada de manifestação

07/07/2022, 14:45

Juntada de manifestação

06/07/2022, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2022, 14:48

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 15:55

Juntada de manifestação

30/06/2022, 15:20

Juntada de manifestação

24/05/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 12:53

Outras Decisões

23/05/2022, 12:53

Conclusos para decisão

23/05/2022, 10:33

Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:27

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2022, 14:25

Juntada de volume

10/05/2022, 14:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/05/2022, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2022, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2022, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2022, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2022, 07:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2022, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2022, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2022, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DE F.268/270

16/03/2022, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

14/03/2022, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

14/03/2022, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2022, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2022, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2022, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2022, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

04/03/2022, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2022, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2022, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 30/11/2021

29/11/2021, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DIA 26/11/2021

26/11/2021, 17:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

24/11/2021, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/11/2021, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2021, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2021, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2021, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2021, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2021, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2021, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2021, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE F.239/242

18/10/2021, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2021, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2021, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2021, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 25-08-2021

24/08/2021, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou:... vista ao autor, sobre petição de f. 230-231, para requerer o que for de interesse, no prazo de 10 (dez) dias.

24/08/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª) REMESSA DIA 20-08-2021

20/08/2021, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REMESSA DO DIA 17/08/2021

17/08/2021, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2021, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2021, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2021, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2021, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2021, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2021, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 17-05-2021

19/05/2021, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: I - Mercê do acordão (f....) e da decisao do Superior Tribunal de Justiça (f....), fixo a verba de patrocínio, à base de 10% sobre o valor atribuído à causa, assegurada atualização plena. II - Em seguida, às partes, para requererem o quê de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

14/05/2021, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DE F.226/228

19/04/2021, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 16/03/2021

16/03/2021, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/03/2021, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2021, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2021, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2021, 14:48

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/01/2021, 14:47

BAIXA ARQUIVADOS

20/10/2020, 15:04

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

20/10/2020, 14:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTES

20/10/2020, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

22/06/2020, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2020, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 04-12-2019.

04/12/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/12/2019, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/11/2019, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

28/11/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2019, 09:25

TRANSITO EM JULGADO EM - STJ

25/11/2019, 09:12

RECEBIDOS DO TRF - STJ

25/11/2019, 09:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1ª REGIÃO

31/05/2017, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/04/2017, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2017, 18:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/03/2017, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 14/03/2017.

17/03/2017, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/03/2017, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/02/2017, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2017, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2017, 10:54

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

12/01/2017, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

09/01/2017, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2016, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EM 27/10/2016.

27/10/2016, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/10/2016, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/09/2016, 12:00

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

14/09/2016, 11:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

13/09/2016, 17:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/08/2016, 07:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/07/2016, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 07/07/2016.

07/07/2016, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

04/07/2016, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2016, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2016, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2016, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2016, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 25/04/2016.

25/04/2016, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/04/2016, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/04/2016, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2016, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2016, 09:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/04/2016, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/04/2016, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2016, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 18:17

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

17/03/2016, 17:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/03/2016, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/03/2016, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 14/03/2016.

14/03/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/03/2016, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/03/2016, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/03/2016, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/03/2016, 13:50

OFICIO REMETIDO CENTRAL

09/03/2016, 13:48

OFICIO EXPEDIDO

09/03/2016, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2016, 14:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/03/2016, 08:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/03/2016, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

08/03/2016, 08:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2016, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2016, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2016, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/02/2016, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2016, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2016, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 18:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/02/2016, 16:08

INICIAL AUTUADA

22/02/2016, 16:08

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - AOS AUTOS DA AÇÃO ORDINARIA TRIBUTARIA N. 4367-93.2010.4.01.3802

22/02/2016, 13:58

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - DISTRIBUIR POR DEPENDENCIA AOS AUTOS N. 4367-93.2010

22/02/2016, 13:54

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

19/02/2016, 15:37

Documentos

Manifestação

•07/07/2022, 14:45

Sentença Tipo B

•01/07/2022, 14:48

Decisão

•23/05/2022, 12:53