Execução Fiscal 0004767-86.2005.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2005

Valor da Causa

R$ 29.439,69

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERPIS SERVICOS DE PROTECAO INDUSTRIAL E SEGURANCA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE JUSTINO ARCANJO

CPF

Reu

MARIA TRINDADE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:58

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:58

Arquivado Provisoramente

14/07/2022, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/07/2021, 10:37

Decorrido prazo de SERPIS SERVICOS DE PROTECAO INDUSTRIAL E SEGURANCA LTDA - EPP em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:24

Decorrido prazo de MARIA TRINDADE DO NASCIMENTO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:24

Decorrido prazo de JOSE JUSTINO ARCANJO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:24

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 10:15

Juntada de manifestação

17/05/2021, 14:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:44

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 14:43

Todas as movimentações(143)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:58

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:58

Arquivado Provisoramente

14/07/2022, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•13/07/2021, 10:37

Ato ordinatório

•01/07/2021, 10:15

13/07/2021, 10:37

Decorrido prazo de SERPIS SERVICOS DE PROTECAO INDUSTRIAL E SEGURANCA LTDA - EPP em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:24

Decorrido prazo de MARIA TRINDADE DO NASCIMENTO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:24

Decorrido prazo de JOSE JUSTINO ARCANJO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:24

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 10:15

Juntada de manifestação

17/05/2021, 14:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:44

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 14:43

Juntada de documentos diversos

01/12/2020, 08:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/11/2020, 08:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/10/2019, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ CITAÇÃO DOS CORRESPONSÁVEIS NO APENSO 2007.2264-9

06/06/2017, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota

05/05/2017, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - portaria PGFN 396/2016

13/09/2016, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2016, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2016, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2015, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG DILIGENCIA AUTOS 2007.2264-9

21/09/2015, 20:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/07/2015, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2015, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 19:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/11/2014, 11:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/05/2013, 13:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE

27/05/2013, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 12:01

CARGA: RETIRADOS CEF

26/04/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/04/2013, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2013, 11:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2013, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2013, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2012, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

21/11/2012, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 76/2012

03/05/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 76/2012

03/05/2012, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2012, 19:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/03/2012, 19:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/03/2012, 14:38

OFICIO EXPEDIDO

14/03/2012, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 13:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/03/2012, 19:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2012, 19:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/03/2012, 18:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/11/2011, 20:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2011, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Decisão TRF 1ª Região

25/11/2011, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Junte-se

25/11/2011, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2011, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2011, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2011, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2011, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

27/07/2011, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2011, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2011, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2010, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2010, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2010, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2010, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

02/12/2010, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2010, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2010, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2010, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2010, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2010, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2010, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2010, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2010, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2010, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2009, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 1

03/11/2009, 16:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/11/2009, 16:44

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO JUDICIAL

29/10/2009, 17:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2009, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2009, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2009, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2009, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2009, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2009, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2008, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGFN

13/11/2008, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2008, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2008, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2008, 15:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2008, 17:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2008, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2008, 18:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2008, 16:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2008, 16:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2007, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2007, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2007, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2007, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2007, 16:38

CARGA: RETIRADOS INSS

31/08/2007, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA INSS

30/08/2007, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/08/2007, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2007, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2007, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2007, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2007, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2007, 17:23

CARGA: RETIRADOS INSS - ESTAGIARIO

23/03/2007, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/03/2007, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2007, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2006, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2006, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2006, 16:45

CARGA: RETIRADOS INSS - ESTAGIARIO

29/09/2006, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/09/2006, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2006, 16:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2006, 18:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2006, 14:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2006, 16:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

28/03/2006, 16:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2005, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2005, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2005, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2005, 15:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2005, 08:41

INICIAL AUTUADA

20/10/2005, 08:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2005, 16:50