Execução Fiscal 0012482-10.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2014

Valor da Causa

R$ 37.888,80

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

POSTO PAPA-LEGUAS LTDA

CNPJ

Reu

ALESSANDRA DUARTE ALVES PEREIRA

CPF

Reu

MARIA EVANGELINA DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:34

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 19:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/02/2022, 19:30

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 20:22

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 20:22

Cancelada a movimentação processual

26/01/2022, 20:22

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 10:02

Decorrido prazo de ALESSANDRA DUARTE ALVES PEREIRA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:47

Decorrido prazo de MARIA EVANGELINA DUARTE em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:47

Decorrido prazo de POSTO PAPA-LEGUAS LTDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:25

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:28

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:34

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•07/02/2022, 19:30

05/05/2022, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 19:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/02/2022, 19:30

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 20:22

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 20:22

Cancelada a movimentação processual

26/01/2022, 20:22

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 10:02

Decorrido prazo de ALESSANDRA DUARTE ALVES PEREIRA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:47

Decorrido prazo de MARIA EVANGELINA DUARTE em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:47

Decorrido prazo de POSTO PAPA-LEGUAS LTDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:25

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:48

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 14:48

Juntada de volume

13/05/2021, 14:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

12/05/2021, 15:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

12/05/2021, 15:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/05/2021, 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 15:30

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

12/05/2021, 15:28

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

12/05/2021, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 14:04

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2020, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2020, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2020, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/05/2020, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2020, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 13:56

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

07/10/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/10/2019, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2019, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2019, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 13:11

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

08/07/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/07/2019, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/04/2019, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 16:11

CARGA: RETIRADOS PGF

07/01/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/12/2018, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2018, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/12/2018, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2018, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2018, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 14:39

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/07/2018, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/07/2018, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2018, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2018, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2018, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 15:36

CARGA: RETIRADOS PGF

19/03/2018, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2018, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2018, 11:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO.

14/03/2018, 11:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/01/2018, 15:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/01/2018, 15:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/01/2018, 10:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/10/2017, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2017, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

24/04/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2017, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2017, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 14:40

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

27/03/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/03/2017, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2017, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2017, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

02/03/2017, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 11:22

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

06/02/2017, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2017, 14:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2017, 14:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE PIRAPORA/MG

31/01/2017, 14:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2016, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

25/08/2016, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

20/06/2016, 12:48

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

23/05/2016, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/05/2016, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2016, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 14:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/11/2015, 14:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/05/2015, 18:46

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

23/10/2014, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2014, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 16:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/09/2014, 20:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/09/2014, 19:36