0005352-75.2018.4.01.3804

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 134.233,26

Orgao julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

OBBA MINAS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 07:54

Baixa Definitiva

16/08/2025, 08:01

Declarada decadência ou prescrição

13/08/2025, 21:43

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 17:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2025, 17:04

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 14:17

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

27/04/2023, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/04/2022, 15:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 15:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 10:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 10:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 08:32

Documentos

SENTENÇA

•13/08/2025, 21:43

OUTROS

•26/04/2022, 15:42

OUTROS

•28/03/2022, 08:32