Execução Fiscal 0002057-35.2015.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 43.266,24

Orgao julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ 08.***.***.0001-94

Autor

FABRIZZIO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF 053.***.***-24

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de peças digitalizadas

23/04/2026, 19:36

Juntada de peças digitalizadas

23/04/2026, 19:33

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de peças digitalizadas

23/04/2026, 19:31

Juntada de certidão

09/04/2026, 01:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 10:42

Juntado(a) - Decisão

20/03/2024, 23:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 23:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/11/2023, 16:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/06/2023, 21:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 20:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/06/2023, 20:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 14:17

OUTROS

•27/03/2022, 23:31

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