Cumprimento de sentença 0024348-28.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2011

Valor da Causa

R$ 482.533,32

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA

CNPJ

Autor

GOUTTER COMERCIO E SERVICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LACERDA DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:09

Juntada de petição intercorrente

29/01/2026, 14:44

Juntada de Certidão

27/01/2026, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 14:11

Conclusos para despacho

27/01/2026, 13:17

Juntada de petição intercorrente

30/09/2025, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2025, 22:55

Juntada de Certidão

24/09/2025, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 22:55

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:43

Juntada de Certidão

16/09/2025, 14:40

Juntada de Certidão

27/05/2025, 15:01

Todas as movimentações(294)

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:09

Juntada de petição intercorrente

29/01/2026, 14:44

Juntada de Certidão

27/01/2026, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 14:11

Despacho

•27/01/2026, 14:11

27/01/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 14:11

Conclusos para despacho

27/01/2026, 13:17

Juntada de petição intercorrente

30/09/2025, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2025, 22:55

Juntada de Certidão

24/09/2025, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 22:55

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:43

Juntada de Certidão

16/09/2025, 14:40

Juntada de Certidão

27/05/2025, 15:01

Juntada de ofício enviando informações

22/05/2025, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:23

Juntada de substabelecimento

15/04/2025, 15:52

Juntada de petição intercorrente

10/12/2024, 13:46

Conclusos para despacho

06/12/2024, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:20

Juntada de petição intercorrente

22/11/2024, 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:54

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2024, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 15:32

Juntada de Certidão

15/10/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 15:32

Conclusos para despacho

08/10/2024, 17:43

Juntada de petição intercorrente

04/10/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:47

Juntada de Certidão

03/09/2024, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 15:32

Conclusos para despacho

23/05/2024, 12:02

Juntada de certidão

01/02/2024, 12:40

Juntada de certidão

17/05/2023, 13:53

Juntada de e-mail

17/05/2023, 13:46

Desentranhado o documento

17/05/2023, 13:43

Juntada de certidão

17/05/2023, 11:46

Juntada de documentos diversos

09/05/2023, 15:18

Expedição de Carta precatória.

09/05/2023, 09:05

Juntada de certidão

05/05/2023, 11:18

Juntada de certidão

03/05/2023, 10:53

Juntada de documentos diversos

03/05/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 15:57

Conclusos para despacho

31/03/2023, 18:00

Decorrido prazo de GOUTTER COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:52

Juntada de certidão

16/08/2022, 14:12

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 11:05

Decorrido prazo de GOUTTER COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 12:10

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2022, 20:08

Juntada de diligência

24/07/2022, 20:08

Juntada de certidão

10/06/2022, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 11:28

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 10:29

Juntada de ato ordinatório

26/04/2022, 12:55

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 14:38

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 19:49

Conclusos para despacho

04/11/2021, 19:37

Decorrido prazo de GOUTTER COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIAS E TECNOLOGIA DA BAHIA - IFBA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024348-28.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIAS E TECNOLOGIA DA BAHIA - IFBA POLO PASSIVO: GOUTTER COMERCIO E SERVICO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIAS E TECNOLOGIA DA BAHIA - IFBA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 15:40

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 15:38

Juntada de ato ordinatório

13/05/2021, 15:13

Juntada de declaração

06/08/2020, 15:27

Juntada de certidão

05/08/2020, 16:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2020, 14:38

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2020, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2020, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2020, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO IFBAHIA

17/01/2020, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IFBAHIA

20/11/2019, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

20/11/2019, 16:23

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2019, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/11/2019, 14:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA EM SISTEMAS EXTERNOS

07/11/2019, 14:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2019, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2019, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2019, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DO DETRAN Nº 428/2019

25/07/2019, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IFBA

22/04/2019, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

12/04/2019, 12:41

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2019, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR O IFBA

02/04/2019, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2019, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2019, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ( CVM )

25/01/2019, 12:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado não efetuou pagamento da condenação.

26/11/2018, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/10/2018, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/10/2018, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/10/2018, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/10/2018, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2018, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO IFBA

28/09/2018, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/09/2018, 17:56

CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2018, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR IFBA

20/09/2018, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2018, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2018, 07:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do autor

24/08/2018, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

24/08/2018, 11:59

CARGA: RETIRADOS PGF

13/07/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2018, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO

05/07/2018, 20:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2018, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/02/2018, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2018, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2018, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2018, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

31/01/2018, 10:47

CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IFBA

16/01/2018, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/10/2017, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2017, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Com petição

18/10/2017, 16:09

CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2017, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 16:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/09/2017, 09:44

OFICIO EXPEDIDO

31/08/2017, 13:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 321/2017

24/07/2017, 17:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/07/2017, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2017, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/06/2017, 15:39

CARGA: RETIRADOS PGF

26/05/2017, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IFBA

23/05/2017, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/05/2017, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/05/2017, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2017, 14:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/05/2017, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/05/2017, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/03/2017, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/03/2017, 11:56

CARGA: RETIRADOS PGF

03/03/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IFBA

17/02/2017, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/02/2017, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/02/2017, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/01/2017, 20:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA RENAJUD

18/01/2017, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2016, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA IFBA

29/08/2016, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/08/2016, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2016, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IFBA - PROCURADORIA FEDERAL

04/08/2016, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 230/2016

04/08/2016, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2016, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2016, 16:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE AO OFÍCIO 230/2016

19/07/2016, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IFBA

11/07/2016, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/07/2016, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IFBA

30/06/2016, 11:09

OFICIO EXPEDIDO - of. 230/2016

29/06/2016, 19:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/05/2016, 18:47

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - PENH VECIULOS NO RENAJUD

30/05/2016, 18:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/04/2016, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2016, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2016, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2016, 20:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/01/2016, 19:14

CARGA: RETIRADOS PGF

14/01/2016, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA IFBA

13/01/2016, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2016, 09:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2016, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/11/2015, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/11/2015, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/11/2015, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/10/2015, 17:49

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

21/10/2015, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2015, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2015, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU- IFBAHIA.

19/05/2015, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2015, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF

16/04/2015, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IFBA

18/03/2015, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 15:34

TRANSITO EM JULGADO EM

18/03/2015, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IFBAHIA

19/01/2015, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2015, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2015, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

08/01/2015, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2014, 18:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/12/2014, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/11/2014, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/11/2014, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/09/2014, 17:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

19/09/2014, 17:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/03/2013, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IFBA

05/12/2012, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/12/2012, 16:34

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2012, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IFBA

12/11/2012, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...EM FACE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE FLS. 379/390, UMA VEZ QUE OFICIAR NOVAMENTE AO DETRAN É MEDIDA INÓCUA."

09/11/2012, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2012, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IFBA

26/09/2012, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/09/2012, 18:31

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2012, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2012, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTO

22/08/2012, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO DETRAN

22/08/2012, 08:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF OF N. 418/2012- PZ 25/09-AG RESP OFICIO

20/08/2012, 14:41

OFICIO EXPEDIDO - OF. 418/2012-SEC

17/07/2012, 17:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2012, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/06/2012, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/06/2012, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/06/2012, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

01/06/2012, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/05/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

24/05/2012, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IF/BA.

08/05/2012, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE O REQUERIMENTO DO IF/BA. CONSIDERANDO QUE O DETRAN/BA INFORMOU A ATRIBUIÇÃO DE RESTRIÇÃO APENAS AO VEÍCULO DE PLACA POLICIAL JRZ 5814, OFICIAR NOVAMENTE AO DETRAN/BA, DETERMINANDO QUE SEJA SUSPENSA QUALQUER MEDIDA DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO ÔNIBUS MARCOPOLO W90N, ANO 2008/2009, INFORMANDO A ESTE JUÍZO QUANDO DE SUA EFETIVAÇÃO OU JUSTIFICANDO A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO. SOLICITAR, AINDA, AO DETRAN/BA, INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO REFERIDO VEÍCULO, BEM COMO DO VEÍCULO ÔNIBUS MARCOPOLO W90N, TAIS COMO POSSÍVEIS ALIENAÇÕES E OUTROS GRAVAMES QUE PESAM SOBRE OS ALUDIDOS BENS.

08/05/2012, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2012, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IFBA

22/03/2012, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/03/2012, 15:59

CARGA: RETIRADOS AGU

15/03/2012, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IF/BA.

08/03/2012, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER O NÚMERO DO CHASSIS DO VEÍCULO OBJETO DE AQUISIÇÃO E QUE, CONFORME APONTADO NA INICIAL, SE ENCONTRA ALIENADO À CONCESSIONÁRIA PEÇA FÁCIL, COMPROVANDO, INCLUSIVE, A REFERIDA ALIENAÇÃO.

07/03/2012, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2012, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IFBA

02/03/2012, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/02/2012, 11:38

CARGA: RETIRADOS AGU

16/02/2012, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IF/BA.

10/02/2012, 13:59

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - ESPECIFICAR A PARTE AUTORA AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.

02/02/2012, 19:31

REVELIA: DECLARADA - EM FACE DA INFORMAÇÃO CERTIFICADA EM 12.01.2012 (FLS. 345-V), FOI DECLARADA A REVELIA DOS RÉUS.

02/02/2012, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ

02/02/2012, 19:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2012, 16:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OS REQUERIDOS NÃO SE MANIFESTARAM SOBRE O DESPACHO EXARADO EM 11/10/2011.

12/01/2012, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 04/11-RÉUS

20/10/2011, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/10/2011, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/10/2011, 13:14

APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO ORDENADA - INTIMAR A EMPRESA REQUERIDA GOUTTER PARA JUNTAR CÓPIA DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS. INTIMAR OS REQUERIDOS PARA QUE JUNTEM PROCURAÇÃO OU SUBSTAB., OUTORGANDO PODERES PARA A ADVOGADA LORENA DE SOUZA NUNES (OAB/BA 23.884).

11/10/2011, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDIDO PRAZO PARA OS REQUERIDOS. INTIMAR O REQUERIDO ARLINDO FILHO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

11/10/2011, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2011, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE RÉ, COM PROCURAÇÕES.

10/10/2011, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR O TRANSCURSO DO PRAZO DE DEFESA DOS LITISCONSORTES RÉUS.

06/10/2011, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2011, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO OFÍCIO DO DETRAN E PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

14/09/2011, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/09/2011, 16:26

CARGA: RETIRADOS AGU

01/09/2011, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IFBA

31/08/2011, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTOR SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL

31/08/2011, 18:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF OF . 446/2011

31/08/2011, 18:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 863/2011 ( ARLINDO) E 864/2011 (CLEIDE)

31/08/2011, 18:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAND. CIT. E INTIM. 862.

26/08/2011, 17:59

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 446/2011-SEC

26/08/2011, 17:52

OFICIO EXPEDIDO - OF. 446/2011-SEC-DETRAN

26/08/2011, 17:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. CIT. E INTIM. 862 A 864/2011

22/08/2011, 18:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. CIT. E INTIM. 862 A 864/2011

22/08/2011, 18:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2011, 16:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/08/2011, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO CVD

22/08/2011, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2011, 15:45

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

08/08/2011, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2011, 15:26

CARGA: RETIRADOS AGU

28/07/2011, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IF/BA

27/07/2011, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/07/2011, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/07/2011, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/07/2011, 18:13

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO - INTIMAR A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER QUANTO AO CONTEÚDO DOS PEDIDOS FORMULADOS E À COMPATIBILIDADE DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA, E SEU FUNDAMENTO JURÍDICO.

21/07/2011, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2011, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2011, 14:09

INICIAL AUTUADA

20/07/2011, 18:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2011, 15:56

Despacho

•24/09/2025, 22:55

Despacho

•14/05/2025, 15:23

Despacho

•15/10/2024, 15:32

Despacho

•24/05/2024, 15:32

Despacho

•03/04/2023, 15:57

Despacho

•01/08/2022, 12:10

Ato ordinatório

•26/04/2022, 12:55

Despacho

•04/11/2021, 19:49

Ato ordinatório

•13/05/2021, 15:13