Execução Fiscal 0022190-69.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2003

Valor da Causa

R$ 17.769,14

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

F&A TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIA LOPES DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 16:22

Declarada decadência ou prescrição

29/09/2023, 16:22

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:17

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:28

Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:15

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:52

Decorrido prazo de F&A TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:41

Decorrido prazo de CLAUDIA LOPES DE ARAUJO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:46

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 16:22

Declarada decadência ou prescrição

29/09/2023, 16:22

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:17

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:28

Documentos

Sentença Tipo B

•29/09/2023, 16:22

Despacho

•14/07/2021, 19:33

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legal

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Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:15

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:52

Decorrido prazo de F&A TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:41

Decorrido prazo de CLAUDIA LOPES DE ARAUJO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022190-69.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F&A TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F&A TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA CLAUDIA LOPES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022190-69.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F&A TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F&A TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA CLAUDIA LOPES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 15:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 16:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

27/04/2021, 16:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

27/04/2021, 16:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2021, 15:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2019, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2016, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2016, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2016, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2016, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2016, 11:35

OFICIO EXPEDIDO

20/06/2016, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 14:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/04/2016, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2016, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2016, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2016, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 07:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 08:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2015, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 12:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 12:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/05/2009, 11:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/03/2009, 13:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/03/2009, 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2008, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2008, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2008, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2008, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2008, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2008, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2008, 14:55

OFICIO EXPEDIDO

02/09/2008, 14:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2008, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2008, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2008, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2008, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2008, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

12/03/2008, 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

04/03/2008, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2008, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2008, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2007, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2007, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2007, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2007, 17:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/07/2007, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/05/2007, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2006, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 6 INSPEÇÃO

14/09/2006, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/09/2005, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 1

12/09/2005, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2004, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2004, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2003, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2003, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2003, 12:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2003, 08:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/07/2003, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2003, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2003, 17:24

INICIAL AUTUADA

10/07/2003, 11:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/07/2003, 12:25

Decisão

•29/08/2016, 13:52

Certidão

•26/08/2016, 11:33

Decisão

•28/03/2016, 16:54

Certidão

•16/03/2016, 09:43

Ato ordinatório

•25/11/2015, 14:19

Despacho

•18/01/2010, 00:02

Decisão

•18/01/2010, 00:02

Despacho

•18/01/2010, 00:02

Despacho

•18/01/2010, 00:02

Despacho

•18/01/2010, 00:02