Apelação / Remessa Necessária 0003148-29.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal Cível da SJDF 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - DF

Terceiro

MARIA CELIA MACIEL ANDRADE

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Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - DF

Terceiro

MARIA CELIA MACIEL ANDRADE

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

12/09/2022, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

23/05/2022, 10:49

Juntada de Informação

23/05/2022, 10:49

Recebidos os autos

23/05/2022, 10:49

Juntada de certidão

23/05/2022, 10:49

Juntada de certidão

23/05/2022, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/12/2021, 08:27

Juntada de Informação

17/12/2021, 08:27

Juntada de Certidão

17/12/2021, 08:27

Juntada de certidão

17/11/2021, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:07

Decorrido prazo de MARIA CELIA MACIEL ANDRADE em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:07

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

12/09/2022, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

23/05/2022, 10:49

Juntada de Informação

23/05/2022, 10:49

Recebidos os autos

23/05/2022, 10:49

Juntada de certidão

23/05/2022, 10:49

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Juntada de certidão

23/05/2022, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/12/2021, 08:27

Juntada de Informação

17/12/2021, 08:27

Juntada de Certidão

17/12/2021, 08:27

Juntada de certidão

17/11/2021, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:07

Decorrido prazo de MARIA CELIA MACIEL ANDRADE em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2021

16/05/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 15:46

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 15:57

Juntada de volume

10/03/2021, 15:57

Juntada de volume

10/03/2021, 15:57

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/02/2021, 16:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4888648 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

23/02/2021, 14:57

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

28/02/2020, 08:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

22/01/2020, 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

17/01/2020, 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/12/2019, 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

03/12/2019, 13:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/12/2019, 13:58

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

03/12/2019, 13:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

25/11/2019, 10:25

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

21/11/2019, 09:31

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

01/10/2019, 10:00

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

27/09/2019, 08:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4784963 RECURSO ESPECIAL

27/08/2019, 14:47

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

22/08/2019, 11:36

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

16/08/2019, 08:16

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

25/07/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2019. Nº de folhas do processo: 195. Destino: B-09

23/07/2019, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

18/07/2019, 18:34

PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO

15/07/2019, 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

04/07/2019, 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI (DISPONIBLIZAÇÃO DO INTEIRO TEOR)

25/06/2019, 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

25/06/2019, 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

19/06/2019, 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HERMES GOMES FILHO

19/06/2019, 16:23

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos Embargos de Declaração

19/06/2019, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HERMES GOMES FILHO(PAUTA DE (19.06.2019)

05/06/2019, 18:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/06/2019

03/06/2019, 18:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 19.06.2019

03/06/2019, 18:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

31/05/2019, 07:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HERMES GOMES FILHO

16/05/2019, 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HERMES GOMES FILHO - 1ª VARA SJMG - REGIME DE AUXÍLIO AO JULGAMENTO À DISTÂNIA - EMBARGOS DE DECLAÇÃO

13/05/2019, 17:37

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL HERMES GOMES FILHO - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

13/05/2019, 16:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

16/04/2019, 11:04

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

12/04/2019, 08:42

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

11/04/2019, 14:10

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

11/04/2019, 10:23

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

29/03/2019, 08:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4692174 EMBARGOS DE DECLARACAO

27/03/2019, 19:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

19/03/2019, 10:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MARIA CELIA MACIEL

18/03/2019, 17:07

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO-MAIOR - CARGA

12/03/2019, 10:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4688663 SUBSTABELECIMENTO

12/03/2019, 10:38

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

12/03/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/03/2019. Nº de folhas do processo: 169. Destino: C-11

08/03/2019, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (JULGAMENTO À DISTÂNCIA)

22/02/2019, 12:52

PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO

21/02/2019, 17:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/10/2018, 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

29/10/2018, 17:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI (DISPONIBILIZAÇÃO)

29/10/2018, 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (JULGAMENTO À DISTÂNCIA - INTEIRO TEOR)

29/10/2018, 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - COM INTEIRO TEOR

15/10/2018, 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JOÃO CÉSAR OTONI DE MATOS

15/10/2018, 14:56

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

10/10/2018, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JOÃO CÉSAR OTONI DE MATOS - PAUTA DIA 10/10/2018

26/09/2018, 13:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/10/2018

24/09/2018, 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 10.10.2018

24/09/2018, 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

21/09/2018, 13:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JOÃO CÉSAR OTONI DE MATOS

21/09/2018, 13:31

PROCESSO REMETIDO - GAB. JF JOÃO CÉSAR OTONI DE MATOS - 1ª RELATORIA DA 3ª TURMA RECURSAL DE MG - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

07/06/2018, 17:08

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL JOÃO CÉSAR OTONI DE MATOS - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

06/06/2018, 17:39

PROCESSO RECEBIDO - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA -1ª RELATORIA DA 3ª TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS;

06/06/2018, 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

06/06/2018, 10:58

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:28

IDENTIFICACAO DE ACERVO

20/08/2009, 09:17

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

02/11/2008, 05:40

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

30/08/2008, 18:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

17/06/2008, 14:37

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - COM PARECER

13/06/2008, 18:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2022442 PARECER DO MPF

13/06/2008, 16:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

13/06/2008, 14:23

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

14/01/2008, 18:10

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

14/01/2008, 18:09