Cumprimento de sentença 1001386-66.2018.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 37.553,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

VICENTE JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREZA MAIA SANTOS

CPF·Representa: Autor

THAYSA MILANEZ OLIVEIRA

OAB/MG 129820·CPF·Representa: Autor

HELDER DE CARVALHO FERREIRA ROSA

OAB/MG 150484·CPF·Representa: Autor

OSMAR LUCIO FERREIRA

OAB/MG 47648·CPF·Representa: Autor

HAIDER MILANEZ OLIVEIRA

OAB/MG 118724·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ANDREZA MAIA SANTOS

CPF·Representa: Autor

THAYSA MILANEZ OLIVEIRA

OAB/MG 129820·CPF·Representa: Autor

HELDER DE CARVALHO FERREIRA ROSA

OAB/MG 150484·CPF·Representa: Autor

OSMAR LUCIO FERREIRA

OAB/MG 47648·CPF·Representa: Autor

HAIDER MILANEZ OLIVEIRA

OAB/MG 118724·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2025, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

24/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/06/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/04/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/04/2025, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/04/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

12/04/2025, 01:06

Transitado em Julgado

12/04/2025, 01:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - MGBHTR03B -> MGDIV02

12/04/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/03/2025, 14:45

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

24/06/2025, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

24/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/06/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 17:18

ACÓRDÃO

•25/02/2025, 14:59

29/04/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/04/2025, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/04/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

12/04/2025, 01:06

Transitado em Julgado

12/04/2025, 01:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - MGBHTR03B -> MGDIV02

12/04/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/03/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

21/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/03/2025, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/03/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2025, 12:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2025, 14:59

Sentença confirmada - por unanimidade

13/02/2025, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b>

31/01/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 20

30/01/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

30/01/2025, 12:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

30/08/2024, 04:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/08/2024, 06:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão

15/05/2024, 14:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: MGBHTR03B

15/05/2024, 08:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/05/2024, 16:47

Juntado(a) - Juntada de Informação

22/04/2024, 12:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/04/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 09:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/03/2024, 09:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/03/2024, 09:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2023, 14:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:17

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

07/12/2023, 10:17

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/12/2023, 10:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/11/2023, 14:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/10/2023, 21:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENTE JOSE DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:30

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 13:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/09/2023, 13:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/06/2023, 23:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/04/2023, 14:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/03/2023, 13:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/03/2023, 20:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 16:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/03/2023, 16:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/03/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/03/2022, 12:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/01/2022, 16:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/12/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

29/12/2021, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/12/2021, 08:37

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/11/2021, 13:51

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em razão de impedimento) para Juiz Federal Titular

12/11/2021, 11:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 16:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENTE JOSE DE OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1001386-66.2018.4.01.3811. Subseção Judiciária de Divinópolis-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Divinópolis-MG ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal do 2º JEF Adjunto, independente de despacho, conforme facultam o inciso XIV do art. 93 da CF c/c o art. 203, § 4º, CPC, nos termos da Portaria nº 10/2014-2ª Vara, e em conformidade com o Provimento COGER 10126799 de 20/4/2020, vista à parte ré para, caso queira, apresentar resposta ao recurso apresentado pela parte autora ID 330911387, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, concluam-se os autos para decisão. Divinópolis, data da assinatura. assinado digitalmente Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Divinópolis MG

14/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 16:53

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 16:50

Cancelada a movimentação processual

13/05/2021, 16:47

Desentranhado o documento

13/05/2021, 16:47

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 16:45

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 15:47

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 15:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 18:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/02/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 10:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/01/2021, 17:06

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

17/09/2020, 23:18

Juntada de Petição - Juntada de recurso inominado

15/09/2020, 20:08

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

11/09/2020, 13:05

Juntado(a) - Petição intercorrente

11/09/2020, 13:05

Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas

11/09/2020, 08:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2020, 17:50

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2020, 17:50

Julgado procedente em parte do pedido

14/08/2020, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

14/05/2020, 08:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão.

07/02/2020, 09:27

Juntada de Petição - Juntada de Parecer

08/11/2019, 13:04

Juntado(a) - Parecer

08/11/2019, 13:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2019, 11:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/10/2019, 10:49

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2019, 14:44

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

17/09/2019, 14:08

Juntado(a) - Petição intercorrente

17/09/2019, 14:07

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2019, 10:40

Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial

22/08/2019, 09:21

Decisão interlocutória - Outras Decisões

09/08/2019, 11:17

Juntado(a) - SUBSTABELECIMENTO

06/08/2019, 20:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/07/2019, 10:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão.

29/07/2019, 10:33

Juntada de Petição - Juntada de Parecer

30/05/2019, 18:17

Juntado(a) - Parecer

30/05/2019, 18:17

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2019, 14:27

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

17/05/2019, 17:50

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2019, 14:44

Juntada de Petição - Juntada de Contestação

01/04/2019, 15:28

Juntado(a) - Contestação

01/04/2019, 15:27

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2019, 08:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/03/2019, 22:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE OLIVEIRA AMARAL em 04/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 14:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/01/2019, 17:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2019, 13:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/01/2019, 13:38

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2019, 08:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/01/2019, 11:21

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/01/2019, 11:19

Decisão interlocutória - Outras Decisões

10/01/2019, 15:09

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/01/2019, 15:09

Juntado(a) - Decisão

10/01/2019, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/01/2019, 19:09

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

08/01/2019, 13:19

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Divinópolis-MG

08/01/2019, 13:19

Recebido pelo Distribuidor

20/12/2018, 17:30

Juntado(a) - Petição inicial

20/12/2018, 17:30

Distribuído por sorteio

20/12/2018, 17:30

EXTRATO DE ATA

•13/02/2025, 14:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/09/2020, 23:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/09/2020, 23:18

SENTENÇA

•14/08/2020, 12:23

OUTROS

•09/08/2019, 11:17