Execução Fiscal 0044800-84.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2010

Valor da Causa

R$ 102.831,81

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCO ANTONIO VASCONCELOS PINHEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

LIDER AUTO SERVICE GUINCHO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 13:33

Declarada decadência ou prescrição

18/09/2023, 19:55

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 19:55

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:18

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:30

Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:25

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:52

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VASCONCELOS PINHEIRO DE SOUZA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:41

Decorrido prazo de LIDER AUTO SERVICE GUINCHO LTDA - EPP em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:46

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 13:33

Declarada decadência ou prescrição

18/09/2023, 19:55

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 19:55

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:18

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:30

Documentos

Sentença Tipo B

•18/09/2023, 19:55

Despacho

•14/07/2021, 19:40

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legal

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Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:25

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:52

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VASCONCELOS PINHEIRO DE SOUZA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:41

Decorrido prazo de LIDER AUTO SERVICE GUINCHO LTDA - EPP em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044800-84.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO VASCONCELOS PINHEIRO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIDER AUTO SERVICE GUINCHO LTDA - EPP MARCO ANTONIO VASCONCELOS PINHEIRO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044800-84.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO VASCONCELOS PINHEIRO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIDER AUTO SERVICE GUINCHO LTDA - EPP MARCO ANTONIO VASCONCELOS PINHEIRO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 15:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 16:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

27/04/2021, 16:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

27/04/2021, 16:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2021, 15:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2019, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2016, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2016, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2016, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2016, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2016, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 08:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2016, 15:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2016, 16:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/06/2016, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2016, 17:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/04/2016, 17:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2015, 17:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/11/2015, 17:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2015, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2015, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2015, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

30/07/2015, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

24/07/2015, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2013, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 19:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2013, 16:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/01/2013, 13:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2012, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2012, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2012, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2012, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) VISTA A PFN

05/09/2012, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

04/09/2012, 18:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardando resposta ao bloqueio

20/07/2012, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2012, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2012, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

13/12/2011, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

18/11/2011, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2011, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2011, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2011, 17:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/07/2011, 18:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2011, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2011, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2011, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2011, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2011, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2011, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2011, 13:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2010, 17:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

20/10/2010, 16:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2010, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2010, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESP INICIAL

18/10/2010, 11:56

PROCESSO DIGITALIZADO

07/10/2010, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2010, 17:14

Despacho

•02/08/2016, 17:01

Ato ordinatório

•21/07/2016, 15:07

Ato ordinatório

•07/06/2016, 17:46

Despacho

•09/10/2015, 13:52

Ato ordinatório

•05/06/2015, 14:07

Despacho

•29/05/2014, 09:48

Ato ordinatório

•15/03/2013, 19:21

Despacho

•29/11/2012, 15:05

Decisão

•20/07/2012, 15:24

Certidão

•23/02/2012, 11:49

Ato ordinatório

•09/11/2011, 14:27

Despacho

•21/06/2011, 11:44

Ato ordinatório

•31/05/2011, 13:54

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•18/09/2023, 19:55

Despacho

•14/07/2021, 19:40

Despacho

•02/08/2016, 17:01

Ato ordinatório

•21/07/2016, 15:07

Ato ordinatório

•07/06/2016, 17:46

Despacho

•09/10/2015, 13:52

Ato ordinatório

•05/06/2015, 14:07

Despacho

•29/05/2014, 09:48

Ato ordinatório

•15/03/2013, 19:21

Despacho

•29/11/2012, 15:05

Decisão

•20/07/2012, 15:24

Certidão

•23/02/2012, 11:49

Ato ordinatório

•09/11/2011, 14:27

Despacho

•21/06/2011, 11:44

Ato ordinatório

•31/05/2011, 13:54

Despacho

•20/10/2010, 16:00