Execução Fiscal 0024160-60.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2010

Valor da Causa

R$ 125.809,58

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VIACAO PLANETA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/DF 13398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/10/2022, 17:16

Juntada de manifestação

18/10/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 14:28

Conclusos para despacho

14/10/2022, 10:24

Processo Desarquivado

14/10/2022, 10:24

Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:40

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 19:27

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 12:59

Todas as movimentações(82)

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/10/2022, 17:16

Juntada de manifestação

18/10/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•18/10/2022, 17:16

Despacho

•14/10/2022, 14:28

14/10/2022, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 14:28

Conclusos para despacho

14/10/2022, 10:24

Processo Desarquivado

14/10/2022, 10:24

Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:40

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 19:27

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 12:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024160-60.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: VIACAO PLANETA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO PLANETA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 18:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

27/04/2021, 17:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2021, 17:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2019, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2017, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2017, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2017, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2017, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2015, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2015, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2014, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2014, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2014, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2014, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2014, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2013, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2013, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2013, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

12/07/2013, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2013, 17:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2012, 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2012, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2012, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

26/04/2012, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2011, 18:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2011, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/07/2011, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2011, 18:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardar resposta bacen

30/05/2011, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bacen def

30/05/2011, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2011, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTAS PARA PFN

11/03/2011, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2011, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2011, 16:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2010, 14:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/06/2010, 17:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2010, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2010, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - desp inicial

09/06/2010, 12:05

PROCESSO DIGITALIZADO

04/06/2010, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2010, 15:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2010, 14:53

Despacho

•02/07/2021, 19:22

Despacho

•16/06/2021, 19:27

Despacho

•09/08/2017, 18:33

Despacho

•03/07/2017, 10:10

Certidão

•12/05/2015, 16:37

Ato ordinatório

•11/03/2015, 15:48

Despacho

•15/05/2014, 10:56

Ato ordinatório

•19/03/2014, 17:28

Despacho

•03/10/2013, 13:41

Despacho

•31/07/2012, 16:38

Ato ordinatório

•16/12/2011, 18:19

Decisão

•30/05/2011, 18:52

Certidão

•25/05/2011, 17:52

Todos os documentos(17)

Despacho

•18/10/2022, 17:16

Despacho

•14/10/2022, 14:28

Despacho

•02/07/2021, 19:22

Despacho

•16/06/2021, 19:27

Despacho

•09/08/2017, 18:33

Despacho

•03/07/2017, 10:10

Certidão

•12/05/2015, 16:37

Ato ordinatório

•11/03/2015, 15:48

Despacho

•15/05/2014, 10:56

Ato ordinatório

•19/03/2014, 17:28

Despacho

•03/10/2013, 13:41

Despacho

•31/07/2012, 16:38

Ato ordinatório

•16/12/2011, 18:19

Decisão

•30/05/2011, 18:52

Certidão

•25/05/2011, 17:52

Ato ordinatório

•20/01/2011, 16:46

Despacho

•09/06/2010, 15:58