Execução Fiscal 0032552-86.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2010

Valor da Causa

R$ 115.337,02

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

ANTONIO DE PADUA MENDES ARAUJO

CPF

Reu

AJATO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2025, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 13:37

Processo Desarquivado

17/01/2025, 16:55

Juntada de pedido de extinção do processo

17/01/2025, 11:08

Juntada de certidão

03/10/2024, 10:22

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:52

Decorrido prazo de AJATO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA MENDES ARAUJO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:41

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 21:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:06

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2025, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 13:37

Processo Desarquivado

17/01/2025, 16:55

Documentos

Sentença Tipo B

•21/01/2025, 17:33

Despacho

•14/07/2021, 19:40

Juntada de pedido de extinção do processo

17/01/2025, 11:08

Juntada de certidão

03/10/2024, 10:22

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:52

Decorrido prazo de AJATO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA MENDES ARAUJO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:41

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 21:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032552-86.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANTONIO DE PADUA MENDES ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AJATO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ANTONIO DE PADUA MENDES ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032552-86.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANTONIO DE PADUA MENDES ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AJATO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ANTONIO DE PADUA MENDES ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 16:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

27/04/2021, 16:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

27/04/2021, 16:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2021, 15:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2019, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2016, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2016, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2016, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2016, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2016, 11:35

OFICIO EXPEDIDO

15/06/2016, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 14:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/04/2016, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2016, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2016, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2016, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2016, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2016, 18:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2016, 17:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/10/2015, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/10/2015, 15:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/10/2015, 14:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/10/2015, 14:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/09/2015, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2015, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2015, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2015, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2015, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2015, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2015, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2015, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2015, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2015, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/10/2014, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2014, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2014, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2014, 15:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/09/2013, 18:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2013, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2013, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2013, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 16:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/06/2012, 11:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/06/2012, 16:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/09/2011, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/07/2011, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2011, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2011, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2011, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

09/06/2011, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2011, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 19:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2011, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2011, 13:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/08/2010, 14:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2010, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2010, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - desp inicial

13/08/2010, 09:57

PROCESSO DIGITALIZADO

27/07/2010, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2010, 12:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/07/2010, 09:59

Decisão

•29/08/2016, 13:51

Certidão

•26/08/2016, 11:35

Decisão

•28/03/2016, 15:07

Certidão

•16/03/2016, 14:31

Ato ordinatório

•13/01/2016, 18:08

Despacho

•09/09/2015, 15:07

Despacho

•29/05/2015, 18:15

Decisão

•10/02/2015, 17:56

Certidão

•03/02/2015, 18:11

Despacho

•09/10/2014, 15:40

Certidão

•05/03/2014, 17:00

Despacho

•20/08/2013, 09:51

Ato ordinatório

•28/05/2013, 16:57

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•21/01/2025, 17:33

Despacho

•14/07/2021, 19:40

Decisão

•29/08/2016, 13:51

Certidão

•26/08/2016, 11:35

Decisão

•28/03/2016, 15:07

Certidão

•16/03/2016, 14:31

Ato ordinatório

•13/01/2016, 18:08

Despacho

•09/09/2015, 15:07

Despacho

•29/05/2015, 18:15

Decisão

•10/02/2015, 17:56

Certidão

•03/02/2015, 18:11

Despacho

•09/10/2014, 15:40

Certidão

•05/03/2014, 17:00

Despacho

•20/08/2013, 09:51

Ato ordinatório

•28/05/2013, 16:57

Despacho

•25/07/2011, 19:28

Ato ordinatório

•05/04/2011, 19:01

Ato ordinatório

•13/03/2011, 13:31

Despacho

•13/08/2010, 14:30