Execução Fiscal 0000862-05.2016.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.219,52

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MANOEL COELHO LIMA NETO

CPF

Reu

SERGIO COELHO LIMA

CPF

Reu

SAMARY PRODUTOS FRIGORIFICADOS E AGRO PECUARIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILTON PEREIRA DA INVENCAO

OAB/BA 34490·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MACHADO DE ASSIS

OAB/BA 42560·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:40

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 09:37

Juntada de Certidão

10/03/2023, 09:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/03/2023, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 13:35

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 09:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 06:35

Juntada de petição intercorrente

24/02/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 09:08

Juntada de aviso de recebimento

25/01/2023, 15:29

Juntada de aviso de recebimento

25/01/2023, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2023, 19:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/11/2022, 17:40

Juntada de informação

28/11/2022, 09:57

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:40

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 09:37

Juntada de Certidão

10/03/2023, 09:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/03/2023, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo C

•09/03/2023, 13:35

Decisão

•30/09/2022, 15:56

09/03/2023, 13:35

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 09:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 06:35

Juntada de petição intercorrente

24/02/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 09:08

Juntada de aviso de recebimento

25/01/2023, 15:29

Juntada de aviso de recebimento

25/01/2023, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2023, 19:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/11/2022, 17:40

Juntada de informação

28/11/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 15:56

Outras Decisões

30/09/2022, 15:56

Conclusos para decisão

05/09/2022, 18:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 06:11

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 13:41

Juntada de Certidão

27/05/2022, 13:39

Juntada de Certidão

26/05/2022, 22:34

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 15:06

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:55

Decorrido prazo de SAMARY PRODUTOS FRIGORIFICADOS E AGRO PECUARIO LTDA - ME em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:29

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 13:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000862-05.2016.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: SAMARY PRODUTOS FRIGORIFICADOS E AGRO PECUARIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMARY PRODUTOS FRIGORIFICADOS E AGRO PECUARIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:07

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 16:04

Juntada de volume

13/05/2021, 16:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2020, 16:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/06/2020, 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

25/06/2020, 11:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/05/2020, 10:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2020, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2020, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2020, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 17:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO CONSELHO EXEQUENTE

15/08/2019, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2019, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2019, 16:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/05/2019, 16:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/02/2019, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/02/2019, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/02/2019, 13:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/02/2019, 13:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/11/2018, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2018, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 14:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO CONSELHO EXEQUENTE

08/06/2018, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2018, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2018, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2017, 15:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2017, 16:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/08/2017, 13:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2017, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2017, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2017, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/05/2017, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/02/2017, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/10/2016, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2016, 17:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/08/2016, 18:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/06/2016, 19:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/06/2016, 19:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2016, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2016, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 11:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC 02

03/05/2016, 09:57

INICIAL AUTUADA

03/05/2016, 09:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

29/04/2016, 13:42

Despacho

•14/01/2022, 15:06