Execução Fiscal 0008587-98.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2004

Valor da Causa

R$ 271.373,82

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MULTICORDAS-INDUSTRIA E COMERCIO DE CORDAS LTDA

CNPJ

Reu

GRACILIANO PEDREIRA DE FREITAS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO EMILIO NADIER LISBOA

OAB/BA 15530·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 09:32

Juntada de certidão

27/06/2025, 09:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/09/2022, 12:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:58

Decorrido prazo de MULTICORDAS-INDUSTRIA E COMERCIO DE CORDAS LTDA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:56

Decorrido prazo de GRACILIANO PEDREIRA DE FREITAS NETO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:43

Juntada de manifestação

03/05/2022, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 16:47

Juntada de Certidão

11/04/2022, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 16:47

Outras Decisões

11/04/2022, 16:47

Conclusos para despacho

08/04/2022, 17:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:54

Decorrido prazo de MULTICORDAS-INDUSTRIA E COMERCIO DE CORDAS LTDA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:47

Decorrido prazo de GRACILIANO PEDREIRA DE FREITAS NETO em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:33

Todas as movimentações(211)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 09:32

Juntada de certidão

27/06/2025, 09:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/09/2022, 12:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:58

Decorrido prazo de MULTICORDAS-INDUSTRIA E COMERCIO DE CORDAS LTDA em 13/05/2022 23:59.

Documentos

Decisão (anexo)

•27/06/2025, 09:32

Decisão

•11/04/2022, 16:47

14/05/2022, 01:56

Decorrido prazo de GRACILIANO PEDREIRA DE FREITAS NETO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:43

Juntada de manifestação

03/05/2022, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 16:47

Juntada de Certidão

11/04/2022, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 16:47

Outras Decisões

11/04/2022, 16:47

Conclusos para despacho

08/04/2022, 17:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:54

Decorrido prazo de MULTICORDAS-INDUSTRIA E COMERCIO DE CORDAS LTDA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:47

Decorrido prazo de GRACILIANO PEDREIRA DE FREITAS NETO em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:33

Juntada de e-mail

16/11/2021, 14:12

Juntada de documentos diversos

04/11/2021, 12:54

Juntada de certidão

27/10/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 20:32

Juntada de Certidão

26/10/2021, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 20:32

Conclusos para despacho

26/10/2021, 14:34

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 13:25

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 13:25

Juntada de documentos diversos

26/04/2021, 10:51

Decorrido prazo de MULTICORDAS-INDUSTRIA E COMERCIO DE CORDAS LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:17

Decorrido prazo de GRACILIANO PEDREIRA DE FREITAS NETO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 13:03

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 15:49

Juntada de manifestação

08/01/2021, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008587-98.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MULTICORDAS-INDUSTRIA E COMERCIO DE CORDAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRACILIANO PEDREIRA DE FREITAS NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008587-98.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MULTICORDAS-INDUSTRIA E COMERCIO DE CORDAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRACILIANO PEDREIRA DE FREITAS NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 13:34

Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2021, 13:33

Juntada de volume

07/01/2021, 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/12/2020, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2020, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2019, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/06/2019, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 15:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/06/2019, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2019, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2019, 12:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2019, 12:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2019, 17:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/04/2019, 17:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/04/2019, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2019, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2019, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2018, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 23042018

20/04/2018, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido da União

19/04/2018, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2017, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 06032017

03/03/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2017, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2016, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2016, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2016, 00:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/01/2016, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2016, 13:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/12/2015, 12:46

OFICIO REMETIDO CENTRAL - AG RESP OFICIO

25/11/2015, 16:53

OFICIO EXPEDIDO

25/11/2015, 16:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/08/2015, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere diligencia

18/08/2015, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2015, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2015, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE O PLEITO DO EXEQTE

23/02/2015, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2015, 13:11

OFICIO EXPEDIDO - AG AR

07/05/2014, 13:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/04/2014, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

18/07/2013, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

15/07/2013, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

12/07/2013, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2013, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 11:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2013, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ag. resp. 7ª turma

13/02/2013, 17:00

OFICIO EXPEDIDO - malote digital

13/02/2013, 16:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/09/2012, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2012, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2012, 08:40

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/07/2012, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2012, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

19/03/2012, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2012, 11:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ravaliação e reforço de penhora

14/03/2012, 15:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2012, 16:36

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2011, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR NOVO MANDADO COM ENDEREÇO DO BEM

01/09/2011, 17:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

01/09/2011, 17:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

29/07/2011, 13:19

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

26/07/2011, 16:24

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação(reforço penhora)

22/07/2011, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2011, 13:23

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/05/2010, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2010, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2010, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

07/01/2010, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS, OAB 22282E

07/12/2009, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2009, 09:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/06/2009, 15:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2009, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2009, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2009, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2009, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2009, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO FELIPE CANIDE

16/03/2009, 08:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2009, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2009, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2009, 12:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2009, 12:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2008, 11:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2008, 11:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2008, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2008, 18:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/05/2008, 18:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/03/2008, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2008, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2007, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2007, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2007, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2007, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/07/2007, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

16/07/2007, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2007, 13:59

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

17/05/2007, 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/05/2007, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2007, 13:56

OFICIO REMETIDO CENTRAL

22/02/2007, 10:44

OFICIO EXPEDIDO

22/02/2007, 10:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/02/2007, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2007, 10:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/01/2007, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/12/2006, 18:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/07/2006, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - coloquei-o aqui, por falta de escaninho devido!

01/06/2006, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2006, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

24/05/2006, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA PALOMA FERREIRA DE SOUZA ASSIS OAB/BA 16788E

24/04/2006, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2006, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2006, 17:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/03/2006, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO ATE 22/02/2006

10/02/2006, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/02/2006, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/02/2006, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA INEFICAZ A NOMEAÇÃO

17/01/2006, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2006, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2005, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2005, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/07/2005, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

25/07/2005, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2005, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2005, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2005, 13:50

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

09/06/2005, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2005, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2005, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2005, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/05/2005, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRAMOAB/BA 16074E

25/04/2005, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2005, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2005, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE REDIRECIONAMENTO

31/03/2005, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2005, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2005, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2005, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

15/12/2004, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

22/11/2004, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2004, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2004, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2004, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2004, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2004, 11:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2004, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2004, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2004, 10:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2004, 10:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2004, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE A PETIÇÃO INICIAL

01/06/2004, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2004, 13:36

INICIAL AUTUADA

01/06/2004, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2004, 13:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2004, 16:16

Despacho

•26/10/2021, 20:32

Decisão (anexo)

•26/10/2021, 20:32

Ato judicial de instância superior

•26/10/2021, 20:32

Ato ordinatório

•27/04/2021, 13:25

Decisão (anexo)

•26/04/2021, 10:51