Execução Fiscal 0000187-81.2017.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.019,37

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALESSANDRO BORGES DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:17

Baixa Definitiva

04/12/2025, 11:39

Juntada de certidão

03/12/2025, 21:12

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 12:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/01/2025, 11:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRO BORGES DOS REIS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:10

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2024.

11/11/2024, 08:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/11/2024, 09:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 09:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 09:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 09:21

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:17

Baixa Definitiva

04/12/2025, 11:39

Juntada de certidão

03/12/2025, 21:12

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 12:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 12:51

TEXTO DIGITADO

•07/11/2024, 09:21

31/01/2025, 11:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRO BORGES DOS REIS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:10

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2024.

11/11/2024, 08:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/11/2024, 09:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 09:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 09:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 09:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

28/10/2024, 15:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2024, 15:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/10/2024, 14:41

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/08/2024, 16:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRO BORGES DOS REIS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/07/2024, 16:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 16:12

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/07/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/07/2024, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/05/2024, 18:36

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

21/05/2024, 21:45

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 21:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2024, 15:45

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/04/2024, 10:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/01/2024, 18:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 11:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 11:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/09/2023, 11:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/04/2023, 15:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 11:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/03/2023, 11:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/03/2023, 08:37

Juntado(a) - Decisão

18/04/2022, 23:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 23:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/08/2021, 15:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 05:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRO BORGES DOS REIS em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 22:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

28/02/2021, 22:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/01/2021, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000187-81.2017.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ALESSANDRO BORGES DOS REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRO BORGES DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 23 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000187-81.2017.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ALESSANDRO BORGES DOS REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRO BORGES DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 23 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2021, 16:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2021, 16:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/01/2021, 15:57

Juntado(a) - Petição Inicial

23/01/2021, 11:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2020, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 09:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2019, 09:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 13:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2019, 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 11:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

04/04/2019, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN

06/03/2019, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

20/08/2018, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2018, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2018, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 15:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONCELHO REGIONAL DE ENFERMEGEM DE MINAS GERAIS

23/10/2017, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

22/09/2017, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2017, 16:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2017, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2017, 14:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/08/2017, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2017, 17:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/08/2017, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2017, 11:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/07/2017, 12:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/07/2017, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 12:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INICIAL

13/07/2017, 12:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 15:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/02/2017, 14:44

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/02/2017, 14:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2017, 14:13

OUTROS

•29/09/2023, 11:58