Execução Fiscal 0053211-48.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2012

Valor da Causa

R$ 292,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ADRIANA MARCIA LIMA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/04/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 17:53

Decorrido prazo de ADRIANA MARCIA LIMA DA SILVA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:42

Juntada de petição intercorrente

30/05/2021, 16:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053211-48.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ADRIANA MARCIA LIMA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA MARCIA LIMA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 08:21

CARGA: RETIRADOS AGU

18/12/2020, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2020, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/11/2020, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2020, 13:23

Todas as movimentações(60)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/04/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 17:53

Decorrido prazo de ADRIANA MARCIA LIMA DA SILVA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:42

Juntada de petição intercorrente

30/05/2021, 16:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

Documentos

Despacho

•07/04/2022, 17:53

Despacho

•10/11/2020, 13:01

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legal

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17/05/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053211-48.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ADRIANA MARCIA LIMA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA MARCIA LIMA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 08:21

CARGA: RETIRADOS AGU

18/12/2020, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2020, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/11/2020, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2020, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2020, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/11/2020, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2020, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2017, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 17:44

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

21/11/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2017, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2017, 11:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2017, 11:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2017, 11:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/10/2017, 11:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2017, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2017, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2017, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2017, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 16:58

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

02/05/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2017, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2015, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 18:38

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

09/11/2015, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2015, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2015, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

03/06/2014, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/05/2014, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2014, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2014, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2014, 16:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/04/2014, 16:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/04/2014, 16:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/06/2013, 08:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/04/2013, 12:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2013, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2013, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2013, 17:59

PROCESSO DIGITALIZADO

19/11/2012, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 14:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2012, 13:53

Certidão

•10/11/2020, 11:46

Decisão

•10/11/2020, 11:15

Certidão

•25/03/2020, 08:20

Ato ordinatório

•13/11/2017, 11:49

Despacho

•24/08/2017, 17:58

Despacho

•04/04/2017, 13:58

Despacho

•03/11/2015, 15:12

Ato ordinatório

•28/05/2014, 17:05

Despacho

•08/03/2013, 14:46