Execução Fiscal 0043944-86.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2011

Valor da Causa

R$ 30.941,58

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCELO DE SOUZA FERNANDES

CPF

Reu

GRAFOR - GRAFICA E EDITORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

23/01/2025, 06:24

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2024, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 15:05

Juntada de pedido de extinção do processo

25/11/2024, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 16:12

Juntada de certidão de expedição de documento

12/11/2024, 06:50

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 15:04

Conclusos para despacho

25/10/2024, 10:58

Juntada de manifestação

10/05/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 18:34

Todas as movimentações(103)

Juntada de certidão

23/01/2025, 06:24

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2024, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 15:05

Documentos

Sentença Tipo B

•06/12/2024, 18:35

Despacho

•25/10/2024, 15:04

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de pedido de extinção do processo

25/11/2024, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 16:12

Juntada de certidão de expedição de documento

12/11/2024, 06:50

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 15:04

Conclusos para despacho

25/10/2024, 10:58

Juntada de manifestação

10/05/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 18:34

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:01

Conclusos para despacho

03/05/2022, 11:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:33

Juntada de manifestação

01/04/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2022, 12:04

Juntada de diligência

28/03/2022, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 17:33

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 15:29

Conclusos para despacho

17/03/2022, 10:25

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 13:33

Decorrido prazo de GRAFOR - GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:42

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA FERNANDES em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043944-86.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO DE SOUZA FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO DE SOUZA FERNANDES GRAFOR - GRAFICA E EDITORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043944-86.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO DE SOUZA FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO DE SOUZA FERNANDES GRAFOR - GRAFICA E EDITORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/05/2021, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2020, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/04/2020, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2020, 21:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2020, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2018, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2018, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

11/10/2017, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2017, 11:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/06/2017, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2016, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2016, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 07:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2015, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/05/2015, 18:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2014, 17:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2014, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2014, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2014, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2014, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2014, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2014, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2014, 14:16

OFICIO EXPEDIDO

12/09/2013, 11:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/07/2013, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2013, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2013, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - BACENJUD - NEGATIVO

17/05/2013, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2013, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2013, 16:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/01/2013, 12:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2012, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2012, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2012, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

10/04/2012, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2012, 14:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/09/2011, 17:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2011, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2011, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2011, 13:55

PROCESSO DIGITALIZADO

12/08/2011, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2011, 12:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/08/2011, 14:28

Despacho

•03/05/2022, 16:01

Ato ordinatório

•28/03/2022, 13:57

Despacho

•17/03/2022, 15:29

Despacho

•07/07/2021, 13:33

Despacho

•17/03/2020, 18:05

Ato ordinatório

•29/09/2017, 11:00

Ato ordinatório

•10/06/2016, 13:42

Ato ordinatório

•01/10/2015, 16:08

Despacho

•09/06/2014, 11:32

Ato ordinatório

•19/02/2014, 15:39

Decisão

•19/07/2013, 15:09

Certidão

•11/07/2013, 17:50

Decisão

•17/05/2013, 10:30

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•06/12/2024, 18:35

Despacho

•25/10/2024, 15:04

Despacho

•03/05/2022, 16:01

Ato ordinatório

•28/03/2022, 13:57

Despacho

•17/03/2022, 15:29

Despacho

•07/07/2021, 13:33

Despacho

•17/03/2020, 18:05

Ato ordinatório

•29/09/2017, 11:00

Ato ordinatório

•10/06/2016, 13:42

Ato ordinatório

•01/10/2015, 16:08

Despacho

•09/06/2014, 11:32

Ato ordinatório

•19/02/2014, 15:39

Decisão

•19/07/2013, 15:09

Certidão

•11/07/2013, 17:50

Decisão

•17/05/2013, 10:30

Certidão

•08/04/2013, 17:34

Despacho

•27/11/2012, 16:39

Ato ordinatório

•14/03/2012, 14:54

Despacho

•23/08/2011, 14:25