Procedimento Comum Cível 0007487-53.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 46.796,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

JOSE DOROTEU MARTINIANO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIS JOSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME LAGES BELEM

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/04/2026, 20:20

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/11/2025, 15:58

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 16:55

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 13:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/02/2022, 10:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/02/2022, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 20:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 18:32

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/01/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/11/2021, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 15:23

Todas as movimentações(129)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/04/2026, 20:20

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/11/2025, 15:58

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 16:55

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•25/01/2022, 18:32

15/02/2022, 13:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/02/2022, 10:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/02/2022, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 20:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 18:32

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/01/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/11/2021, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 15:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/10/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 15:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 17:55

Cancelada a movimentação processual

19/10/2021, 17:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2021, 14:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 12:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 11:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/09/2021, 11:30

Juntado(a) - Juntada de volume

20/09/2021, 11:27

Juntado(a) - Petição Inicial

07/08/2021, 06:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2021, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2021, 12:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/06/2021, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/06/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

10/06/2021, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2021, 14:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/05/2021, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO A Exma. Sra. Juiza exarou:....dê-se vista às partes sobre o retorno dos autos do TRF/1ª Região, pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.......

14/05/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/05/2021, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2021, 17:59

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

04/05/2021, 17:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

04/05/2021, 11:23

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO

25/07/2013, 14:03

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

23/07/2013, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2013, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/07/2013, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA CAETÉS, 530

19/06/2013, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/06/2013, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/06/2013, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/05/2013, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

24/04/2013, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/04/2013, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2013, 12:56

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

12/04/2013, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2013, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

03/04/2013, 09:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/03/2013, 14:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

21/03/2013, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/02/2013, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/02/2013, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/02/2013, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 13:00

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

04/02/2013, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/05/2012, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 11:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

16/05/2012, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/05/2012, 14:15

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

14/05/2012, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

08/05/2012, 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA CAETES 530, SALA 1014

27/04/2012, 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/04/2012, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/04/2012, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/03/2012, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Rec. do Gabinete.

02/03/2012, 14:15

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

28/02/2012, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/08/2011, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2011, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/08/2011, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/08/2011, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/07/2011, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/07/2011, 13:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA CÁLCULOS VALOR DA CAUSA

07/07/2011, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2011, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2011, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

08/06/2011, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/06/2011, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2011, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 16:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/05/2011, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/05/2011, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/05/2011, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/04/2011, 18:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2011, 10:33

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos / Ag. Resposta.

30/03/2011, 17:43

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/03/2011, 13:45

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

11/03/2011, 13:45

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/01/2011, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2011, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2010, 19:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/11/2010, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/11/2010, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 18:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/10/2010, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/10/2010, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/10/2010, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/10/2010, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2010, 13:14

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

12/08/2010, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2010, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/07/2010, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/07/2010, 19:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/07/2010, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/05/2010, 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2010, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2010, 17:13

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/05/2010, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2010, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

28/04/2010, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/04/2010, 14:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos / Ag. Contestação.

16/04/2010, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/04/2010, 15:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/04/2010, 17:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/04/2010, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2010, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/04/2010, 15:24

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

05/04/2010, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2010, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2010, 17:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2010, 13:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/02/2010, 13:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2010, 16:15