Procedimento Comum Cível 0007487-53.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2010

Valor da Causa

R$ 46.796,51

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

JOSE DOROTEU MARTINIANO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

JOSE DOROTEU MARTINIANO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 04:58

Baixa Definitiva

25/08/2022, 04:58

Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 17:13

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 13:35

Juntada de manifestação

11/02/2022, 10:08

Juntada de manifestação

11/02/2022, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 20:26

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 18:32

Proferida decisão interlocutória

25/01/2022, 18:32

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:56

Juntada de manifestação

10/11/2021, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 15:23

Juntada de Certidão

21/10/2021, 15:22

Todas as movimentações(141)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 04:58

Baixa Definitiva

25/08/2022, 04:58

Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 17:13

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 13:35

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•25/01/2022, 18:32

Ato ordinatório

•21/10/2021, 15:22

11/02/2022, 10:08

Juntada de manifestação

11/02/2022, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 20:26

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 18:32

Proferida decisão interlocutória

25/01/2022, 18:32

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:56

Juntada de manifestação

10/11/2021, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 15:23

Juntada de Certidão

21/10/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 17:55

Cancelada a movimentação processual

19/10/2021, 17:55

Juntada de manifestação

22/09/2021, 14:56

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 11:31

Juntada de certidão de processo migrado

20/09/2021, 11:30

Juntada de volume

20/09/2021, 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2021, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2021, 12:41

CARGA: RETIRADOS PGF

18/06/2021, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/06/2021, 17:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

10/06/2021, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2021, 14:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/05/2021, 19:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/05/2021, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/05/2021, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2021, 17:59

TRANSITO EM JULGADO EM

04/05/2021, 17:54

RECEBIDOS DO TRF

04/05/2021, 11:23

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO

25/07/2013, 14:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

23/07/2013, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2013, 15:20

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/07/2013, 14:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA CAETÉS, 530

19/06/2013, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/06/2013, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/06/2013, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/05/2013, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2013, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 15:07

CARGA: RETIRADOS INSS

24/04/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/04/2013, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2013, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2013, 12:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

12/04/2013, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2013, 14:29

CARGA: RETIRADOS INSS

03/04/2013, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/03/2013, 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

21/03/2013, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/02/2013, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/02/2013, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/02/2013, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 13:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

04/02/2013, 12:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/05/2012, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota

29/05/2012, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 11:42

CARGA: RETIRADOS AGU

16/05/2012, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/05/2012, 14:15

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

14/05/2012, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 15:26

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

08/05/2012, 16:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA CAETES 530, SALA 1014

27/04/2012, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/04/2012, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/04/2012, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/03/2012, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Rec. do Gabinete.

02/03/2012, 14:15

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

28/02/2012, 18:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/08/2011, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2011, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2011, 16:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/08/2011, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/08/2011, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/07/2011, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/07/2011, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA CÁLCULOS VALOR DA CAUSA

07/07/2011, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2011, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA

01/07/2011, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2011, 14:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

08/06/2011, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/06/2011, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2011, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2011, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2011, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 16:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/05/2011, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/05/2011, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/05/2011, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/04/2011, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2011, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2011, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2011, 10:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos / Ag. Resposta.

30/03/2011, 17:43

OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/03/2011, 13:45

OFICIO EXPEDIDO

11/03/2011, 13:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/01/2011, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2011, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2011, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA

09/12/2010, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2010, 19:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/11/2010, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/11/2010, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2010, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 18:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/10/2010, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/10/2010, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/10/2010, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/10/2010, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2010, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2010, 13:14

REPLICA APRESENTADA

12/08/2010, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2010, 13:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/07/2010, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/07/2010, 19:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/07/2010, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/05/2010, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2010, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2010, 17:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/05/2010, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2010, 16:45

CARGA: RETIRADOS INSS

28/04/2010, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/04/2010, 14:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos / Ag. Contestação.

16/04/2010, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/04/2010, 15:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/04/2010, 17:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/04/2010, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2010, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/04/2010, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

05/04/2010, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2010, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2010, 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2010, 13:28

INICIAL AUTUADA

08/02/2010, 13:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2010, 16:15