Baixa Definitiva
26/08/2022, 08:54Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 08:54Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022, 15:16Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
25/04/2022, 15:16Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022, 17:41Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022, 17:41Conclusos para despacho
09/08/2021, 16:50Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 05:11Decorrido prazo de RIO GRANDE HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021, 08:11Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.
01/03/2021, 14:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 14:35Juntada de petição intercorrente
26/02/2021, 16:44Expedição de Outros documentos.
23/01/2021, 16:44Expedição de Outros documentos.
23/01/2021, 16:44Juntada de certidão de processo migrado
23/01/2021, 16:02