Execução Fiscal 0010963-14.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2005

Valor da Causa

R$ 724.674,93

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMUNIDADE EDITORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

19/01/2026, 13:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2025, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 19:12

Juntada de Certidão

13/11/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 19:12

Conclusos para despacho

13/11/2025, 07:55

Juntada de certidão

13/11/2025, 07:52

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 19:11

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:46

Juntada de manifestação

05/11/2025, 21:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:21

Juntada de Certidão

14/09/2025, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2025, 09:23

Todas as movimentações(136)

Juntada de manifestação

19/01/2026, 13:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2025, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 19:12

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 19:12

Despacho

•06/11/2025, 19:11

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legal

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13/11/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 19:12

Conclusos para despacho

13/11/2025, 07:55

Juntada de certidão

13/11/2025, 07:52

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 19:11

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:46

Juntada de manifestação

05/11/2025, 21:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:21

Juntada de Certidão

14/09/2025, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2025, 09:23

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:33

Juntada de manifestação

09/09/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2025, 22:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/09/2025, 22:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/09/2025, 22:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/09/2025, 22:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2025, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2025, 11:55

Juntada de Certidão

27/08/2025, 10:06

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 09:33

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:31

Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:40

Juntada de manifestação

16/11/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 13:45

Juntada de certidão

28/10/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 16:09

Conclusos para despacho

27/10/2022, 10:04

Juntada de certidão

25/10/2022, 11:46

Juntada de manifestação

23/09/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 14:45

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:28

Juntada de certidão

01/12/2021, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:37

Decorrido prazo de COMUNIDADE EDITORA LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010963-14.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMUNIDADE EDITORA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMUNIDADE EDITORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2021, 07:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2021, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2020, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2020, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2020, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2020, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2018, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

15/06/2018, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 09:12

OFICIO EXPEDIDO

15/06/2018, 08:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2018, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2018, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 12:41

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

03/10/2017, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2017, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2017, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2015, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2015, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2015, 12:08

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

06/11/2015, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2015, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2015, 14:00

OFICIO EXPEDIDO

20/06/2014, 07:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2014, 07:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2014, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2014, 18:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 20:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 20:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/11/2009, 15:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/09/2009, 13:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/09/2009, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS

12/03/2007, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2007, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2007, 16:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2006, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2006, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2006, 17:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2006, 08:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2006, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2006, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

26/09/2006, 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2006, 11:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2006, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2006, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/06/2006, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2006, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/05/2006, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/10/2005, 10:04

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/08/2005, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2005, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2005, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2005, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2005, 09:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/07/2005, 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2005, 10:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/05/2005, 15:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2005, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2005, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2005, 19:25

INICIAL AUTUADA

04/05/2005, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/04/2005, 18:45

Despacho

•14/09/2025, 09:23

Ato ordinatório

•08/09/2025, 10:37

Despacho

•21/07/2025, 16:31

Despacho

•27/10/2022, 16:09

Despacho

•23/08/2022, 14:45

Despacho

•05/06/2018, 17:43

Despacho

•19/09/2017, 11:07

Despacho

•23/11/2015, 14:14

Ato ordinatório

•09/06/2015, 17:52

Despacho

•29/05/2014, 09:50

Despacho

•13/01/2010, 20:16

Despacho

•13/01/2010, 20:16

Despacho

•13/01/2010, 20:16

Todos os documentos(17)

Despacho

•13/11/2025, 19:12

Despacho

•06/11/2025, 19:11

Despacho

•14/09/2025, 09:23

Ato ordinatório

•08/09/2025, 10:37

Despacho

•21/07/2025, 16:31

Despacho

•27/10/2022, 16:09

Despacho

•23/08/2022, 14:45

Despacho

•05/06/2018, 17:43

Despacho

•19/09/2017, 11:07

Despacho

•23/11/2015, 14:14

Ato ordinatório

•09/06/2015, 17:52

Despacho

•29/05/2014, 09:50

Despacho

•13/01/2010, 20:16

Despacho

•13/01/2010, 20:16

Despacho

•13/01/2010, 20:16

Despacho

•13/01/2010, 20:16

Despacho

•13/01/2010, 20:16