Execução Fiscal 0011107-14.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2011

Valor da Causa

R$ 29.245,38

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS ALVES CASCAIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

29/07/2022, 14:37

Juntada de Certidão

28/07/2022, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 16:20

Conclusos para despacho

01/06/2022, 16:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES CASCAIS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 04:53

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 04:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 19:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 19:09

Juntada de Certidão

11/01/2022, 13:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/12/2021, 21:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/12/2021, 21:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES CASCAIS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:42

Todas as movimentações(75)

Juntada de manifestação

29/07/2022, 14:37

Juntada de Certidão

28/07/2022, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 16:20

Documentos

Despacho

•28/07/2022, 16:20

Sentença Tipo B

•15/09/2021, 19:59

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legal

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Conclusos para despacho

01/06/2022, 16:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES CASCAIS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 04:53

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 04:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 19:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 19:09

Juntada de Certidão

11/01/2022, 13:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/12/2021, 21:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/12/2021, 21:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES CASCAIS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:42

Juntada de manifestação

17/09/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 02:22

Publicado Sentença Tipo B em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:22

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 19:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2021, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 19:59

Juntada de Certidão

15/09/2021, 19:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2021, 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2021, 19:59

Conclusos para decisão

15/09/2021, 10:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES CASCAIS em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:26

Juntada de manifestação

17/05/2021, 08:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011107-14.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES CASCAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS ALVES CASCAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:43

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 16:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2014, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 247 DE 20/12/2013 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES . 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, AO FINAL DO PERÍODO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIMEM-SE.

20/12/2013, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/12/2013, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/11/2013, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

29/10/2013, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES.

25/10/2013, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2013, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DOS PRESENTES AUTOS

16/09/2013, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

09/09/2013, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO VISTA DOS PRESENTES AUTOS

06/09/2013, 11:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 07/2013

06/09/2012, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES.

23/08/2012, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/07/2012, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/07/2012, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2012, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2012, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2012, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 12 MESES

03/07/2012, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2012, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

18/06/2012, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2012, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

24/05/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 DIAS

18/05/2012, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEVOLVANDO OS AUTOS

27/04/2012, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

27/02/2012, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - A FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO

16/02/2012, 16:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE PARA PESQUISA BACENJUD E RENAJUD

06/02/2012, 13:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/02/2012, 13:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/12/2011, 18:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/11/2011, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2011, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2011, 09:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2011, 19:11