Execução Fiscal 0056148-29.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 35.653,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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BRAZ RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2025, 09:52

Transitado em Julgado

17/11/2025, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

15/11/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 20:20

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2025, 20:20

Despacho

20/08/2025, 20:45

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 02:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 02:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/05/2024, 21:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 11:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/05/2024, 11:29

Juntado(a) - Decisão

05/12/2023, 21:29

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

17/11/2025, 09:52

Transitado em Julgado

17/11/2025, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

15/11/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•22/09/2025, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 20:45

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legal

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22/09/2025, 20:20

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2025, 20:20

Despacho

20/08/2025, 20:45

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 02:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 02:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/05/2024, 21:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 11:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/05/2024, 11:29

Juntado(a) - Decisão

05/12/2023, 21:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 21:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/11/2022, 15:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 16:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/02/2022, 18:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAZ RODRIGUES DE ALMEIDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 19:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056148-29.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: BRAZ RODRIGUES DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAZ RODRIGUES DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 16:41

Juntado(a) - Juntada de volume

13/05/2021, 16:41

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 22:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2020, 16:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2020, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 10:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

21/02/2020, 08:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 15:08

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

26/06/2019, 17:53

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/06/2019, 17:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CUMPRIMENTO DE DESPACHO - PRIMEIRO PARAGRAFO

09/05/2019, 10:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 15:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA- RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

08/02/2019, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2019, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2019, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 18:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

30/11/2018, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2018, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2018, 14:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

27/09/2018, 20:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 17:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 18:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

06/10/2017, 07:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2017, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2017, 13:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

29/08/2017, 17:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2017, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2016, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 12:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

29/10/2015, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2015, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2015, 13:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

18/05/2015, 19:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 19:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2014, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2014, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

14/02/2014, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

07/02/2014, 08:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2014, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO WILSON ROGÉRIO DOS SANTOWS - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

03/02/2014, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/01/2014, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 13:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2014, 13:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/12/2013, 14:36

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/12/2013, 14:36

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/11/2013, 17:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/10/2013, 16:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/08/2013, 16:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/04/2013, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 17:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇAO DE EDITAL

25/10/2012, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2012, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2012, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 14:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - com autorização Geraldo Aparecido Horta - Rua Santa Catarina, 480 - B.Lourdes - BH/MG

11/05/2012, 08:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2012, 13:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2012, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2012, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2012, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2012, 13:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2012, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2012, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2012, 16:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

17/11/2011, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2011, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

07/11/2011, 12:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2011, 11:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/10/2011, 11:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/10/2011, 17:11