Execução Fiscal 0012465-04.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/04/2018
Valor da Causa
R$ 3.489,38
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
06.***.***.0001-05
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Autor
AGAFORM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ
63.***.***.0001-27
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Reu
ANTONIO CARLOS DA COSTA PEREIRA
CPF
094.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA
OAB/MA 6635
·
CPF
850.***.***-68
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·
Representa: Autor
CLARA MARIA CARNEIRO FERREIRA
CPF
035.***.***-93
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·
Representa: Autor
ALDO FERNANDO ALENCAR SERRA
CPF
024.***.***-07
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·
Representa: Autor
LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA
CPF
027.***.***-22
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·
Representa: Autor
Movimentações
Publicado Sentença Tipo C em 07/04/2026.
07/04/2026, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026
07/04/2026, 02:23
Processo devolvido à Secretaria
04/04/2026, 19:42
Juntada de Certidão
04/04/2026, 19:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2026, 19:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2026, 19:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2026, 19:42
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/04/2026, 19:42
Conclusos para despacho
27/03/2026, 09:19
Juntada de petição intercorrente
05/12/2025, 14:52
Juntada de Certidão
18/11/2025, 10:55
Ato ordinatório praticado
18/11/2025, 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2025, 10:55
Juntada de certidão
19/09/2025, 08:55
Juntada de Certidão
13/08/2025, 11:55
Ver todas as movimentações (75)
Todas as movimentações
(75)
Publicado Sentença Tipo C em 07/04/2026.
07/04/2026, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026
07/04/2026, 02:23
Processo devolvido à Secretaria
04/04/2026, 19:42
Juntada de Certidão
04/04/2026, 19:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2026, 19:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2026, 19:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2026, 19:42
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/04/2026, 19:42
Conclusos para despacho
27/03/2026, 09:19
Juntada de petição intercorrente
05/12/2025, 14:52
Juntada de Certidão
18/11/2025, 10:55
Ato ordinatório praticado
18/11/2025, 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2025, 10:55
Juntada de certidão
19/09/2025, 08:55
Juntada de Certidão
13/08/2025, 11:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025, 15:13
Juntada de petição intercorrente
17/02/2025, 09:40
Juntada de Certidão
24/01/2025, 14:13
Ato ordinatório praticado
24/01/2025, 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025, 14:13
Juntada de procuração/habilitação
07/06/2024, 14:12
Juntada de Certidão
01/04/2024, 15:13
Juntada de certidão
31/10/2023, 11:42
Juntada de certidão
29/09/2023, 11:57
Juntada de certidão
25/07/2023, 10:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023, 14:28
Processo devolvido à Secretaria
09/03/2023, 00:06
Outras Decisões
09/03/2023, 00:06
Conclusos para despacho
19/10/2022, 14:25
Juntada de petição intercorrente
29/09/2022, 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022, 11:57
Juntada de Certidão
12/09/2022, 11:57
Ato ordinatório praticado
12/09/2022, 11:57
Juntada de Certidão
12/09/2022, 11:54
Expedição de Outros documentos.
26/10/2021, 16:40
Expedição de Outros documentos.
26/10/2021, 16:40
Decorrido prazo de AGAFORM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021, 01:18
Juntada de petição intercorrente
25/05/2021, 13:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.
17/05/2021, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021
15/05/2021, 01:49
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012465-04.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: AGAFORM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGAFORM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
14/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/05/2021, 16:49
Expedição de Outros documentos.
13/05/2021, 16:49
Juntada de certidão de processo migrado
13/05/2021, 16:05
Juntada de volume
13/05/2021, 16:03
Juntada de documentos diversos
09/04/2021, 14:54
Expedição de Outros documentos.
11/03/2021, 15:10
Expedição de Outros documentos.
11/03/2021, 15:10
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/03/2021, 08:49
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/08/2020, 12:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2020, 12:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/07/2020, 21:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/01/2020, 12:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2020, 12:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2019, 12:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
19/11/2019, 11:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
21/10/2019, 12:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/10/2019, 12:02
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
21/10/2019, 12:02
MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO
05/08/2019, 15:08
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
04/04/2019, 15:54
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
15/02/2019, 16:41
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
27/11/2018, 16:43
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/11/2018, 16:43
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
27/11/2018, 16:42
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
12/07/2018, 15:09
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
18/06/2018, 16:32
CITACAO: ORDENADA
18/06/2018, 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2018, 16:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2018, 16:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2018, 10:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2018, 10:27
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/04/2018, 12:11
INICIAL AUTUADA
25/04/2018, 12:11
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/04/2018, 12:06
Documentos
Sentença Tipo C
•
04/04/2026, 19:42
Sentença Tipo C
•
04/04/2026, 19:42
Ato ordinatório
•
18/11/2025, 10:55
Ato ordinatório
•
18/11/2025, 10:55
Ato ordinatório
•
24/01/2025, 14:13
Ato ordinatório
•
24/01/2025, 14:13
Decisão
•
09/03/2023, 00:06
Ato ordinatório
•
12/09/2022, 11:57