Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1023511-92.2021.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

PRC CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

PRC CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MARINGA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/06/2022, 10:51

Juntada de certidão

27/06/2022, 10:46

Juntada de Informação

03/05/2022, 16:03

Juntada de contrarrazões

29/04/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 06:45

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 14:32

Conclusos para despacho

16/03/2022, 16:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 08:06

Decorrido prazo de VICENTE TAKAJI SUZUKI em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:11

Juntada de apelação

17/11/2021, 17:15

Juntada de manifestação

10/11/2021, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2021, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2021, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2021, 23:44

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/06/2022, 10:51

Juntada de certidão

27/06/2022, 10:46

Juntada de Informação

03/05/2022, 16:03

Juntada de contrarrazões

29/04/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 06:45

Documentos

Sentença Tipo B

•06/05/2025, 15:00

Despacho

•24/02/2025, 18:46

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 14:32

Conclusos para despacho

16/03/2022, 16:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 08:06

Decorrido prazo de VICENTE TAKAJI SUZUKI em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:11

Juntada de apelação

17/11/2021, 17:15

Juntada de manifestação

10/11/2021, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2021, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2021, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2021, 23:44

Concedida em parte a Segurança a PRC CONFECCOES LTDA - ME - CNPJ: 13.331.208/0001-35 (LITISCONSORTE).

24/10/2021, 23:44

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 14:14

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 14:24

Juntada de manifestação

19/05/2021, 15:46

Decorrido prazo de PRC CONFECCOES LTDA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:56

Decorrido prazo de VICENTE TAKAJI SUZUKI em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:55

Decorrido prazo de NOROARA DE SOUZA MOREIRA GOMES em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:53

Publicado Intimação polo ativo em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1023511-92.2021.4.01.3400. Intimação polo ativo - Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PRC CONFECCOES LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICENTE TAKAJI SUZUKI - PR38848 e NOROARA DE SOUZA MOREIRA GOMES - PR37705 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MARINGÁ e outros Destinatários: PRC CONFECCOES LTDA - ME NOROARA DE SOUZA MOREIRA GOMES - (OAB: PR37705) VICENTE TAKAJI SUZUKI - (OAB: PR38848) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 17:01

Juntada de certidão

13/05/2021, 16:58

Cancelada a movimentação processual

13/05/2021, 16:53

Desentranhado o documento

13/05/2021, 16:53

Desentranhado o documento

13/05/2021, 16:52

Juntada de certidão

13/05/2021, 16:45

Juntada de manifestação

10/05/2021, 16:47

Juntada de manifestação

02/05/2021, 13:49

Juntada de certidão

30/04/2021, 17:51

Expedição de Carta precatória.

29/04/2021, 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 16:02

Concedida a Medida Liminar

28/04/2021, 15:37

Conclusos para decisão

28/04/2021, 10:54

Remetidos os Autos da Distribuição a 20ª Vara Federal Cível da SJDF

28/04/2021, 09:54

Juntada de Informação de Prevenção

28/04/2021, 09:54

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2021, 17:49

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 17:49

Despacho

•24/02/2025, 18:46

Ato ordinatório

•09/10/2024, 11:13

Ato ordinatório

•09/10/2024, 11:13

Despacho

•03/08/2023, 19:21

Cumprimento de Sentença

•03/07/2023, 10:11

Cumprimento de Sentença

•03/07/2023, 10:11

Despacho

•19/06/2023, 09:25

Despacho

•19/06/2023, 09:25

Acórdão

•21/03/2023, 18:06

Acórdão

•10/10/2022, 14:11

Despacho

•17/03/2022, 14:32

Sentença Tipo B

•24/10/2021, 23:44

Decisão

•28/04/2021, 15:37