Execução Fiscal 0002818-92.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2012

Valor da Causa

R$ 21.649,28

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO DAS NEVES FERREIRA FRASAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE CAMPOS DO COUTO CORREA

OAB/MA 10673·CPF·Representa: Réu

FABRIZIO HENRIQUE GOULART DO COUTO CORREA

OAB/MA 11415·CPF·Representa: Réu

JOSE DO COUTO CORREA

OAB/MA 2283·CPF·Representa: Réu

KATIANE FERREIRA CAMPOS DO COUTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

19/08/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2023, 00:05

Juntada de manifestação

03/05/2023, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/05/2023, 22:08

Juntada de Certidão

01/05/2023, 22:08

Processo devolvido à Secretaria

01/05/2023, 22:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/05/2023, 22:08

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:22

Juntada de manifestação

22/09/2022, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 13:33

Juntada de termo

05/09/2022, 12:02

Juntada de certidão

08/04/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 17:07

Juntada de manifestação

13/03/2022, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 11:18

Todas as movimentações(111)

Arquivado Provisoramente

19/08/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2023, 00:05

Juntada de manifestação

03/05/2023, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/05/2023, 22:08

Juntada de Certidão

01/05/2023, 22:08

Documentos

Decisão

•01/05/2023, 22:08

Decisão

•11/03/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

01/05/2023, 22:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/05/2023, 22:08

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:22

Juntada de manifestação

22/09/2022, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 13:33

Juntada de termo

05/09/2022, 12:02

Juntada de certidão

08/04/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 17:07

Juntada de manifestação

13/03/2022, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2022, 11:18

Conclusos para decisão

10/02/2022, 12:04

Juntada de outras peças

03/02/2022, 17:04

Decorrido prazo de ANTONIO DAS NEVES FERREIRA FRASAO em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 10:25

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.

24/01/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 19:23

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 21:01

Juntada de documentos diversos

11/08/2021, 16:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO DAS NEVES FERREIRA FRASAO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:19

Conclusos para decisão

28/05/2021, 14:49

Juntada de outras peças

17/05/2021, 15:44

Juntada de embargos de declaração

17/05/2021, 09:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002818-92.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO DAS NEVES FERREIRA FRASAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DAS NEVES FERREIRA FRASAO JOSE DO COUTO CORREA - (OAB: MA2283) FABRIZIO HENRIQUE GOULART DO COUTO CORREA - (OAB: MA11415) JOSE HENRIQUE CAMPOS DO COUTO CORREA - (OAB: MA10.673) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:56

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 16:33

Juntada de volume

13/05/2021, 16:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 13:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/09/2020, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2020, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2020, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2020, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2020, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/12/2019, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/12/2019, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/11/2019, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2019, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 03/05/2019

02/05/2019, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2019, 11:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/04/2019, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 06.11.2018

31/10/2018, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

11/04/2018, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/10/2017, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2017, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2017, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

17/02/2017, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 10/02/2017

09/02/2017, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2017, 12:45

EXTRACAO DE CERTIDAO

06/02/2017, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/11/2016, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/05/2016, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/05/2016, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/04/2016, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

06/04/2016, 14:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

18/03/2016, 16:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2015, 18:17

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

29/09/2015, 18:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - ANOTADO(A) PROC; SUBST.RENUNCIA

14/05/2015, 11:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/04/2015, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2015, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

05/11/2014, 14:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/09/2014, 14:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/07/2014, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2014, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2014, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

07/05/2014, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 11/04/2014

10/04/2014, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2014, 10:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/04/2014, 10:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 Nº 217 DO DIA 06/11/2013, PUBLICADO NO DIA 07/11/2013

08/11/2013, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/11/2013, 14:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/10/2013, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/09/2013, 16:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/11/2012, 17:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2012, 17:18

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2012, 17:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2012, 15:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2012, 15:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2012, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2012, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2012, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 11:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2012, 10:57

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - E

13/04/2012, 14:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2012, 09:03

INICIAL AUTUADA

14/02/2012, 09:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/02/2012, 17:06

Ato ordinatório

•18/01/2022, 19:13

Despacho

•17/01/2022, 21:01