Execução Fiscal 0028418-69.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE
CNPJ
00.***.***.0001-16
Mostrar
Autor
MINISTERIO DA ECONOMIA
Terceiro
FERNANDA GARCIA MACHADO
Terceiro
CADE
Terceiro
SINDICATO DO COM VAREJ DE COMBUST E DE LUBRIF DO DF
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Reu
Advogados / Representantes
LEANDRO DE CARVALHO SOUZA
CPF
033.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Réu
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA
OAB/MG 142208
·
CPF
102.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de contrarrazões
17/04/2026, 21:11
Publicado Decisão em 14/04/2026.
14/04/2026, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
14/04/2026, 02:26
Juntada de procuração/habilitação
13/04/2026, 17:00
Processo devolvido à Secretaria
10/04/2026, 17:05
Juntada de Certidão
10/04/2026, 17:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2026, 17:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2026, 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2026, 17:05
Conclusos para julgamento
31/03/2026, 15:12
Juntada de embargos de declaração
30/03/2026, 16:40
Processo devolvido à Secretaria
16/03/2026, 08:39
Juntada de Certidão
16/03/2026, 08:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2026, 08:39
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/03/2026, 08:39
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Juntada de contrarrazões
17/04/2026, 21:11
Publicado Decisão em 14/04/2026.
14/04/2026, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
14/04/2026, 02:26
Juntada de procuração/habilitação
13/04/2026, 17:00
Processo devolvido à Secretaria
10/04/2026, 17:05
Juntada de Certidão
10/04/2026, 17:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2026, 17:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2026, 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2026, 17:05
Conclusos para julgamento
31/03/2026, 15:12
Juntada de embargos de declaração
30/03/2026, 16:40
Processo devolvido à Secretaria
16/03/2026, 08:39
Juntada de Certidão
16/03/2026, 08:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2026, 08:39
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/03/2026, 08:39
Conclusos para julgamento
14/03/2026, 17:23
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 21:30
Juntada de petição intercorrente
08/04/2025, 12:33
Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025, 09:22
Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025, 18:48
Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025, 18:48
Conclusos para despacho
24/02/2025, 16:11
Juntada de manifestação
21/11/2023, 14:24
Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023, 15:28
Processo devolvido à Secretaria
28/09/2023, 23:50
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023, 23:50
Conclusos para despacho
27/09/2023, 13:57
Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:34
Decorrido prazo de SINDICATO DO COM VAREJ DE COMBUST E DE LUBRIF DO DF em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021, 02:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.
17/05/2021, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021
15/05/2021, 01:48
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028418-69.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: SINDICATO DO COM VAREJ DE COMBUST E DE LUBRIF DO DF PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DO COM VAREJ DE COMBUST E DE LUBRIF DO DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
14/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/05/2021, 16:57
Expedição de Outros documentos.
13/05/2021, 16:56
MIGRACAO PJe ORDENADA
13/05/2021, 13:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/05/2021, 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2019, 11:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
06/08/2019, 11:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/08/2019, 11:00
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
06/08/2019, 11:00
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/04/2019, 07:12
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/08/2017, 16:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2017, 11:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/08/2017, 11:25
PROCESSO DIGITALIZADO
26/07/2017, 13:42
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
26/07/2017, 13:41
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
19/07/2017, 10:39
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
14/07/2017, 11:20
Documentos
Sentença Tipo C
•
29/04/2026, 18:19
Sentença Tipo C
•
29/04/2026, 18:19
Decisão
•
10/04/2026, 17:05
Decisão
•
10/04/2026, 17:05
Sentença Tipo C
•
16/03/2026, 08:39
Sentença Tipo C
•
16/03/2026, 08:39
Despacho
•
25/02/2025, 18:48
Despacho
•
28/09/2023, 23:50
Ato ordinatório
•
11/05/2021, 13:57
Despacho
•
22/08/2017, 11:49