Execução Fiscal 0000342-42.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2016

Valor da Causa

R$ 11.480,81

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

RADIO FM VALE DO MEARIM LTDA

CNPJ

Reu

JOAQUIM ELIAS NAGIB PINTO HAICKEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoramente

02/04/2024, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 20:29

Determinado o arquivamento

01/02/2024, 20:29

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:26

Decorrido prazo de JOAQUIM ELIAS NAGIB PINTO HAICKEL em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:55

Juntada de Certidão

23/01/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 15:29

Juntada de Certidão

23/01/2023, 10:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 08:38

Decorrido prazo de JOAQUIM ELIAS NAGIB PINTO HAICKEL em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:22

Juntada de Certidão

10/05/2022, 22:23

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 22:23

Todas as movimentações(90)

Arquivado Provisoramente

02/04/2024, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 20:29

Determinado o arquivamento

01/02/2024, 20:29

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:26

Decorrido prazo de JOAQUIM ELIAS NAGIB PINTO HAICKEL em 27/02/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•01/02/2024, 20:29

Ato ordinatório

•23/01/2023, 15:29

01/03/2023, 00:55

Juntada de Certidão

23/01/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 15:29

Juntada de Certidão

23/01/2023, 10:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 08:38

Decorrido prazo de JOAQUIM ELIAS NAGIB PINTO HAICKEL em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:22

Juntada de Certidão

10/05/2022, 22:23

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 22:23

Conclusos para despacho

18/01/2022, 14:11

Juntada de aviso de recebimento

21/10/2021, 10:40

Juntada de certidão

01/10/2021, 16:29

Juntada de ato ordinatório

16/09/2021, 13:38

Juntada de termo

16/09/2021, 13:37

Decorrido prazo de RADIO FM VALE DO MEARIM LTDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2021, 15:32

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2021, 15:32

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000342-42.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO FM VALE DO MEARIM LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO FM VALE DO MEARIM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:57

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 16:57

Juntada de volume

13/05/2021, 16:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 15:39

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/05/2021, 15:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO EFETIVAMENTE EM 08.03.2021

03/05/2021, 15:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO - RECOLHIDO EFETIVAMENTE EM 08.03.2021

03/05/2021, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

03/05/2021, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/05/2021, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2020, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2020, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2020, 15:00

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/ 28/02/2020

27/02/2020, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2020, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 14:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2019, 10:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/11/2019, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 12:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/07/2019, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/07/2019, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

03/07/2019, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/08/2018, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/06/2018, 09:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/04/2018, 12:23

CITACAO: ORDENADA

27/04/2018, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2018, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2018, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 15:02

CARGA: RETIRADOS PGF

22/09/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2017, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2017, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bloqueado

12/09/2017, 16:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/09/2017, 16:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/08/2017, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2017, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

10/04/2017, 14:20

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 24/03/2017

23/03/2017, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2017, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2017, 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/03/2017, 17:26

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

24/02/2017, 17:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/11/2016, 18:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/09/2016, 14:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/08/2016, 18:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2016, 18:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/05/2016, 09:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/03/2016, 14:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/03/2016, 15:57

CITACAO: ORDENADA

04/03/2016, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2016, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2016, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 11:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/02/2016, 14:03

INICIAL AUTUADA

02/02/2016, 14:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2016, 11:33

Despacho

•10/05/2022, 22:23

Ato ordinatório

•16/09/2021, 13:38