Execução Fiscal 0013546-55.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2014

Valor da Causa

R$ 15.791,65

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

RENATO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:42

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 17:02

Proferida decisão interlocutória

20/07/2022, 17:02

Conclusos para decisão

30/06/2022, 14:26

Juntada de petição intercorrente

28/05/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 14:59

Proferida decisão interlocutória

21/02/2022, 14:59

Conclusos para decisão

17/02/2022, 16:27

Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 17:43

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 10:28

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:42

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 17:02

Proferida decisão interlocutória

20/07/2022, 17:02

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•20/07/2022, 17:02

Decisão

•21/02/2022, 14:59

30/06/2022, 14:26

Juntada de petição intercorrente

28/05/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 14:59

Proferida decisão interlocutória

21/02/2022, 14:59

Conclusos para decisão

17/02/2022, 16:27

Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 17:43

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 17:00

Conclusos para despacho

26/07/2021, 16:06

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA JUNIOR em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:26

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 14:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:59

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 16:58

Juntada de volume

13/05/2021, 16:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

12/05/2021, 15:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

12/05/2021, 15:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/05/2021, 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 15:30

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

12/05/2021, 15:28

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

12/05/2021, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 13:38

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2020, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2020, 19:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2020, 19:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/06/2020, 19:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2020, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 14:22

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

11/11/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/11/2019, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2019, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

12/08/2019, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2019, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/07/2019, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2019, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 15:24

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA PGF

01/04/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2019, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 15:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

28/03/2019, 15:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 30/01/2019 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 31/01/2019

30/01/2019, 13:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/01/2019, 11:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/12/2018, 14:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/09/2018, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2018, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2018, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 15:43

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

04/06/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

22/05/2018, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2018, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2018, 11:29

OFICIO EXPEDIDO

01/02/2018, 11:29

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

14/09/2017, 12:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/08/2017, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2017, 14:18

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

11/05/2017, 14:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/05/2017, 14:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EUNÁPOLIS/BA

03/04/2017, 17:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/03/2017, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2017, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2017, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PGF

09/12/2016, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 17:23

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

03/10/2016, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2016, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2016, 17:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/09/2016, 17:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/09/2016, 17:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/05/2016, 14:11

OFICIO EXPEDIDO

17/03/2016, 14:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/01/2016, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2016, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 16:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO DOS CORREIOS

18/09/2015, 15:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/08/2015, 14:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/07/2015, 17:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/06/2015, 13:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/03/2015, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota do exequente.

12/01/2015, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2015, 16:36

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR DA PGF AUTORIZADO.

15/12/2014, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2014, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2014, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2014, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 13:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2014, 18:42

INICIAL AUTUADA

15/09/2014, 18:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2014, 18:26

Despacho

•26/07/2021, 17:00